Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 308 Credencia a empresa CFC AB - Auto Escola Sinal Verde LTDA - CFC AB - Auto Escola Sinal Verde, com sede em Campo Novo do Parecis/MT, como CFC de classificação AB, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prático de condutores de veículos automotores 29/06/2020  
Portaria Detran Port. 307 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar a(s) ordem(ns) de serviço, conforme consta na portaria. 26/06/2020  
Portaria Detran Port. 306 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 25/06/2020  
Portaria Detran Port. 305 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2019 constituída pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 25/06/2020  
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