Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 661 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2020, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 662 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 663 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 664 Credencia a empresa J. A. de N. Zuchini - ME - Auto Escola São José, com sede à Rua São Judas Tadeu, 1322, Cidade Tamandaré - Mirassol D Oeste/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 665 Credencia a título precário a empresa J.F. Nortão Placas e Emplacamentos LTDA - “Nortão Placas e Emplacamentos”, com sede à Avenida Ayrton Senna da Silva, 252 - Setor Comercial - Paranaíta/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Paranaíta/MT 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 666 Credencia a título precário a empresa André Overne de Araújo LTDA - “Itapuá Placas”, com sede à Rua dos Cajueiros, 1584 - Setor Comercial - Sinop/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Sinop/MT 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 660 Substitui o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as providências pertinentes e necessárias a fim de garantir à acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. 25/11/2020  
Portaria Detran Port. 657 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2020 instaurado pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 24/11/2020  
Portaria Detran Port. 655 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 24/11/2020  
Portaria Detran Port. 658 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2020 instaurado pela Portaria nº 076/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 24/11/2020  
Portaria Detran Port. 659 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 021/2019 instaurado pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 24/11/2020  
Portaria Detran Port. 656 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 24/11/2020  
Portaria Detran Port. 616 Convoca o ex-servidor ROBEL GARCIA GONÇALVES, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 646 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE-MT em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 e alterada pela Portaria n° 454/2020/GP/DETRAN/MT 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 648 Desligamento e Designação de Membro da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 649 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 653 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 647 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada e outras providências. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 651 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 650 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 654 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 652 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 616 Convoca o ex-servidor ROBEL GARCIA GONÇALVES, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 19/11/2020  
Portaria Detran Port. Conjunta SESP/DETRAN 010 Regulamenta o processo de pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito instituída pela Lei Estadual nº 10.914/2019. 19/11/2020  
Portaria Detran Port. 642 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 627 Descredencia, a pedido, a empresa Joelson Antônio Pouso - ME “Clinica Médica - Transitomedi”, credenciada junto ao município de Cuiabá sob código nº 11101 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 645 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 626 Torna sem efeito a Portaria Nº 544/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 27.872, no dia 06 de novembro de 2020. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 631 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 711/2019 - Retificação Retificação da portaria Nº 711/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 622 Designa a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 547 - Retificação Retificação da portaria Nº 547/2020/GP/DETRAN/MT 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 632 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 635 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 735/2019 - Retificação Retificação da Portaria Nº 735/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 639 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 640 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 637 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 616 Convoca o ex-servidor ROBEL GARCIA GONÇALVES, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 628 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
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