Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 145/CGD Nomear o servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso para condição de Defensor Dativo 29/05/2024  
Portaria Detran Port. 176/GP Alterar o credenciamento da empresa CFC CONECTA AUTO ESCOLA LTDA - CFC CONECTA 29/05/2024  
Portaria Detran Port. 173/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2023 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 172/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 027/2024 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 171/GD Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 142/CGD Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2024 instaurado pela portaria nº 134/2024/CGD/DETRAN/MT 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 175/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 174 / GP Alterar o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA MENDES / MENDES DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 170/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os contratos 27/05/2024  
Portaria Detran Port. 169/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os contratos 27/05/2024  
Portaria Detran Port. 168/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2024 27/05/2024  
Portaria Detran Port. 167/GP Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2024, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 166/GP Institui Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício do biênio 2024/2025, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 163/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2024 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 164/GP Institui Comissão para realização de Inventário de Bens Intangíveis, exercício do biênio 2024/2025, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 165/GP Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo da Gerência de Material e Mobiliário do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para os exercícios financeiros de 2024/2025 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 162/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 24/05/2024  
Portaria Detran Port. 158/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 23/05/2024  
Portaria Detran Port. 159/GD Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 23/05/2024  
Portaria Detran Port. 161/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 23/05/2024  
Portaria Detran Port. 160/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 23/05/2024  
Portaria Detran Port. 157/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 22/05/2024  
Portaria Detran Port. 139/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 138/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2020 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 137/CGD Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 045/2022 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 140/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 141/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 063/2024/CGD/DETRAN/MT 21/05/2024  
Portaria Detran Port.155/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação. 20/05/2024  
Portaria Detran Port.154/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir seguinte (s) CONTRATOS. 17/05/2024  
Portaria Detran Port.152/GP Designar os servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 17/05/2024  
Portaria Detran Port.133/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 17/05/2024  
Portaria Detran Port.153/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 17/05/2024  
Portaria Detran Port.151/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 16/05/2024  
Portaria Detran Port. 146/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 15/05/2024  
Portaria Detran Port. 132/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 14/05/2024  
Portaria Detran Port.131/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 13/05/2024  
Portaria Detran Port.140/GP CONVOCA os servidores a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT. 09/05/2024  
Portaria Detran Port. 145/CGD Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 09/05/2024  
Portaria Detran Port. 145/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 09/05/2024  
Portaria Detran Port. 141/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2024 - SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 142/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2024 - GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 140/GP CONVOCA servidores a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 10 dias uteis. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 127/CGD Manter a Comissão Processante designada pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 144/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 143/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social. 08/05/2024  
Portaria Detran Port.135/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 140/GP CONVOCÃO de servidores a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 10 dias uteis. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 139/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato n. 064/2022 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 138/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port.137/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 136/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 133/GP Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 06/05/2024  
Portaria Detran Port. 132/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2024. 06/05/2024  
Portaria Detran Port. 134/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. 06/05/2024  
Portaria Detran Port.131/GP “Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade”. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 128 /CGD Manter a Comissão Processante. 02/05/2024  
Portaria Detran Port.129/GP º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 130/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 127/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 30/04/2024  
Portaria Detran Port.125/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 26/04/2024  
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