Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 414 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 412 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 259/2023, conforme consta na portaria. 30/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 048 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 048/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 050 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 050/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 080 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 080/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 081 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 081/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 085 Extrato da Portaria Nº 085/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
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