Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 315 Atualizar Portaria nº 792/2021/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN-MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 27/05/2022  
Portaria Detran Port. 314 Credenciar o CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DORADO LTDA - AUTO ESCOLA DORADO, com sede à AV. JOAO PONCE DE ARRUDA, 2059, QUADRA 37, CENTRO - RONDONÓPOLIS, como CFC de classificação “AB”, 26/05/2022  
Portaria Detran Port. 313 Redesignar o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN-MT 26/05/2022  
Portaria Detran Port. 312 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do ano de 2022, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 26/05/2022  
Portaria Detran Port. 311 Aprova o Regulamento do Ensino à Distância no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 26/05/2022  
Portaria Detran Port. 310 Estabelece a representação, por intermédio de Despachante documentalista credenciado, em procedimento administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer serviço em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito de Mato Grosso. 25/05/2022  
Portaria Detran Port. 305 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 026/2022, conforme consta na portaria. 24/05/2022  
Portaria Detran Port. 309 Credenciar, a título precário a clínica médica relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 24/05/2022  
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