Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port Nº 597/GP Delega competência ao Corregedor-Geral do DETRAN-MT para atuar como autoridade de primeira instância nos processos administrativos disciplinares instaurados em face de credenciados (PADICs) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 05/12/2024  
Portaria Detran Port. 594/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2024 03/12/2024  
Portaria Detran Port. 593/GP Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 02/12/2024  
Portaria Detran Port. 248/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN 02/12/2024  
Portaria Detran Port. 592/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022 29/11/2024  
Portaria Detran Port. 586/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2024 28/11/2024  
Portaria Detran Port. 590/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 053/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 28/11/2024  
Portaria Detran Port. 588/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 28/11/2024  
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