Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 140 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 17/03/2022  
Portaria Detran Port. 135 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 0036/2022, conforme consta na portaria. 16/03/2022  
Portaria Detran Port. 137 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 008/2017, conforme consta na portaria. 16/03/2022  
Portaria Detran Port. 134 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 16/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 139 Extrato da Portaria nº 139/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 16/03/2022  
Portaria Detran Port. 136 Normatiza, em caráter temporário, o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo Corona vírus. 16/03/2022  
Portaria Detran Port. 139 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 010/2017, conforme consta na portaria. 16/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port 133 Extrato da Portaria nº 133/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 14/03/2022  
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