Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 121 Descredenciar a pedido a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ACREDITAR EIRELI- “CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ACREDITAR”, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser classificada “AB”, 09/03/2022  
Portaria Detran Port. 123 Credenciar a profissional médica relacionada, inscrito no município de Várzea Grande/MT, passando a atuar a partir da data da publicação desta Portaria no município de Cuiabá/MT, para realização de exames de aptidão física e mental em processos de habilitação tramitados junto ao DETRAN/MT. 09/03/2022  
Portaria Detran Port. 120 Credenciar a entidade de ensino à distância, para ministrar cursos na área de trânsito, na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 09/03/2022  
Portaria Detran Port. 125 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN 09/03/2022  
Portaria Detran Port. 122 Descredenciar a pedido, a Psicóloga Sra. MARIA LIA DE SIQUEIRA, credenciada para atuar junto ao município de SINOP, sob código 163 09/03/2022  
Portaria Detran Port. 119 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 08/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 115 Extrato da Portaria nº 115/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/03/2022  
Portaria Detran Port. 114 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de março de 2019 07/03/2022  
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