Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 644 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 060, conforme consta na portaria. 04/10/2021  
Portaria Detran Port. 645 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 04/10/2021  
Portaria Detran Port. 643 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 01/10/2021  
Portaria Detran Port. 642 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 01/10/2021  
Portaria Detran Port. 641 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 062/2021, conforme consta na portaria. 01/10/2021  
Portaria Detran Port. 640 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 061/2021, conforme consta na portaria. 30/09/2021  
Portaria Detran Port. 639 Regulamenta o processo de Investigação Preliminar, de competência da Unidade Setorial de Correição do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT 29/09/2021  
Portaria Detran Port. 636 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 565/2020/CGE-COR/DETRAN/MT 29/09/2021  
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