Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 204/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 204/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 565/GP DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA INSPEÇÃO DOS OBSTÁCULOS UTILIZADOS NOS EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 205/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 205/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 202/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 202/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 203/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 203/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 563/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 562/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 058/2024 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 564/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197 18/11/2024  
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