Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 668 Descredencia, a pedido, a empresa NATALICIO LOURENÇO DOS SANTOS - ME - CFC DIRETRIZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.267.288/0002-62, credenciada junto ao município de Juruena sob código nº 10720 12/09/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 669 Extrato da Portaria n° 669/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 12/09/2019  
Portaria Detran Port. 667 Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018 11/09/2019  
Portaria Detran Port. 666 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 11/09/2019  
Portaria Detran Port. 662 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 664 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 661 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 665 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
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