- LEI COMPLEMENTAR: 6.913
- Data de Publicação: 27 mai 1981
- Local de publicação: D.O.U. de 27.5.1981
- Número: 6.913
- Orgão de Origem/ Assunto: Presidente da República
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
- Arquivo: 1 → Lei 6.913 - Altera Lei 5.700