HISTÓRICO
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA DA PMMT
HISTÓRIA DO ENSINO NA PMMT
A história do Ensino na PMMT está diretamente relacionada com a história da Policia Militar, e, não diferentemente, por via de consequência, entrelaça-se com a história de Mato Grosso. Nesse raciocínio, verifica-se nas narrativas históricas de Mato Grosso que a segurança enquanto Instituição “Homens do Mato” foi oficializada a 05 de setembro do ano de 1.835, ressalvando-se o exercício da atividade de policiamento desde o ciclo bandeirante de exploração na década de 20 do século XVIII.
No entanto, os registros históricos do Ensino em nossa Instituição só se materializaram muitos anos após.
Em realce dos registros, identificamos com a Proclamação da República, a publicação pelo Governo Federal do Decreto n° 7 de 20 de novembro de 1889, que em seu Art. 2°, § 8° dizia: “Criar (nos Estados) a Força Policial indispensável e necessária, e providenciar sobre seu alistamento, organização e disciplina, de acordo com o Governo Federal”. Temos nesse ato a decretação da denominação “Força Policial” e seu marco no período republicano.
Em salto temporal, temos no dia 11 de outubro de 1926 a publicação no Jornal “Gazeta Official do Estado de Mato Grosso” do Decreto n° 737 que reorganizou a Força Pública do Estado pelo então Presidente do Estado de Mato Grosso, Mario Correa da Costa. No que se refere ao Ensino na Instituição o Art. 9° desse decreto determinou que “(...) Fica igualmente criada, sob a Superintendência da Repartição de Assistência do Pessoal, o Curso de Preparação Militar, destinada a habilitação dos Sargentos à promoção ao posto de 2° Tenente”. Fica claro inicialmente que toda a parte de Ensino e Capacitação da Polícia Militar era de responsabilidade também do Setor de Pessoal.
O “Diário Oficial” de 22 de janeiro de 1936 publicou a Lei n° 192 de 17 de janeiro, que reorganizou pelos Estados e pela União, as Polícias Militares, consideradas reserva do Exército. O Art. 25 dessa lei diz o seguinte: “Cinco anos após a publicação da presente lei, só concorrerão ao provimento das vagas: de 2° Tenente, os candidatos que possuírem o Curso de Formação de Oficiais, da sua Corporação, ou da Policia Militar do Distrito Federal; e de Capitão, Major e Tenente-Coronel, dois anos após a publicação desta lei, os candidatos que possuírem o Curso de Aperfeiçoamento ou de Formação de Oficiais, da sua Corporação, ou da Policia Militar do Distrito Federal ou da Escola de Armas do Exército”.
Percebemos por esses excertos o início da estruturação do Ensino em nossa Instituição com a formação dos primeiros Oficiais em nossa Instituição, conforme disposto pela Lei 192, mencionada acima.
Em 10 de novembro de 1937, o então Deputado Júlio S. Muller é eleito e assume o governo do Estado de Mato Grosso. Inicia-se um período de instrução obedecendo um programa mais rigoroso, perdurando até final da gestão de Júlio Muller o cuidado na formação de Oficiais, Sargentos e Cabos, trabalho esse implantado com rigor pela primeira vez até 1946, quando houve uma mudança no método de formação dos militares.
Em 1939, o Comandante Geral resolve chamar a primeira turma de candidatos às Escolas de Formação de Oficiais do Distrito Federal e de São Paulo. No dia 13 de setembro de 1939, por ato n° 2080 do Interventor Federal, foram comissionados no posto de Aspirantes a Oficial da Força Pública, os civis Ubaldo Monteiro, Luiz de Carvalho, Emilio de Arruda e Sá, João Cesar Aluisio Rondon, Plinio de Paula Corrêa e Eurides Malhado, que a 07 de fevereiro de 1940 seguiram para as Escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, iniciando assim uma fase nova para a Policia Militar de Mato Grosso.
Com a assunção do governo de Mato Grosso pelo Dr. Fernando Corrêa da Costa este nomeia Comandante da Policia o Ten Cel Daniel de Queiróz que, não obstante nenhum curso tivesse realizado durante sua longa vida de miliciano, sempre opinava favoravelmente pela instrução da tropa e, em especial, a formação dos quadros. Observamos nesse período uma queda na produção da polícia, dada a falta de instrução por que vinha passando a Corporação. Em fevereiro de 1951, Daniel Queiroz assumiu o comando da Corporação e nesse mesmo ano criou e fez funcionar o Centro de Instrução Militar (CIM). Ressalta-se que o governo anterior havia deixado de enviar novas turmas para os Cursos de Oficiais, sendo as vagas do oficialato preenchidas com praças da PM e Oficiais do NPOR.
A responsabilidade da direção da instrução foi entregue ao Major Ubaldo Monteiro e no ano de 1953 formava a primeira turma de Oficiais oriundos do CFO do CIM – Centro de Instrução Militar de Mato Grosso.
A partir daí seis turmas de oficiais, num total de 52 Aspirantes, foram declarados nos anos de 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 e em 1960, suprindo as deficiências que, indiscutivelmente, existia na organização da PM de Mato Grosso. Várias dezenas de Cabos e de Sargentos concluíram cursos programados pelo CIM, preenchendo os claros com relativa eficiência.
Nessa década muitos Oficiais foram reformados, pois não se admitiram mais nenhum graduado ou oficial nas fileiras da Policia, sem que fosse portador do curso regular, exceto os especialistas.
O CFO foi suspenso no governo Ponce de Arruda, em 1960, quando a Escola formou a última turma de Aspirantes, depois de ter produzido muito no campo da instrução durante nove anos.
Percebemos com essa descrição que muito antes do que pensávamos já havíamos experimentado em nosso Estado os Cursos de Formações não só de Praças, mas, também de Oficiais.
A última turma de Oficiais formada pelo CIM de MT ocorreu no ano de 1960, encerrando seus trabalhos com saldo positivo de 52 (cinqüenta e dois) Oficiais e várias dezenas de Sargentos e Cabos. Não houve ano algum em que após a seleção e matricula de uma turma, não aparecesse alguém desistindo, ou que não fosse reprovado, no fim do período, o que comprova a relativa eficácia da Escola em termos de responsabilidade e do rigor que os programas de instrução impunham aos candidatos ao oficialato da Milícia Matogrossense naquela década de cinqüenta.
Nos anos de 1960 o Centro de Instrução Militar da Corporação continuou regularmente sua marcha, formando novas turmas de Cabos e de Sargentos, mas, com um corpo docente renovado, composto em sua grande maioria de Oficiais do próprio CIM, a quem coube a diplomação da última turma de Aspirantes pelo Curso de Formação de Oficiais da PM de Mato Grosso.
Após esse período, os Oficiais voltaram a ser formados em outros Estados, sendo que em 06 de fevereiro de 1963, o Comando fez seguir para o COC de São Paulo 4 (quatro) candidatos, reiniciando assim a formação de novos Oficiais para preenchimento dos claros da PM.
Verifica-se ainda que no ano de 1967 foram encaminhados às Escolas de Formação de Oficiais 25 (vinte e cinco) alunos de Mato Grosso, sendo que o Estado continua a enviar novos alunos também durante as décadas de 70 e 80.
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar foi criado pelo Decreto Lei nº 1469 de 08 de maio de 1973, e iniciou sua primeira atividade no quartel do 1º BPM em substituição ao antigo Centro de Instrução Militar (CIM), que durante 22 anos prestou seus serviços à PM, formando oficiais, sargentos e cabos ao longo dessas décadas.
A Diretoria de Ensino (DE) foi criada no final do segundo semestre do ano de 1.987, deixando a coordenação do ensino na PMMT de ser exercida pela 3ª Seção do Estado Maior Geral da PMMT (PM – 3).
Por sua vez, a Academia de Polícia Militar foi criada em 1987 e ativada em 08 de julho de 1993 com o ingresso de Oficiais R2, oriundo do Exército Brasileiro que realizaram o Curso Intensivo de Habilitação de Oficias (CIHO). Em 04 de março de 1994 iniciou-se as aulas da primeira turma de Oficiais em Mato Grosso, denominada “A Pioneira”, ressaltando-se o período de 3 (três) anos de formação. A Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV) entre os anos de 1994 a 2016 se responsabilizou por 22 (vinte e duas) turmas, sendo 537 (quinhentos e trinta e sete) Oficiais formados e 42 (quarenta e dois) Cadetes em formação.
A consolidação do Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso se deu com a Lei nº 6.388 de 03 de janeiro de 1994. Destaque deve ser dado ao Decreto 988, de 23 de junho de 2003, que ao estabelecer a reestruturação operacional e administrativa da Polícia Militar, mudou a designação da Diretoria de Ensino (DE) que passou a se denominar Centro de Capacitação, Desenvolvimento e Pesquisa (CCDP). No entanto, em 05 de março de 2010, a Lei Complementar nº 386 cria a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) em substituição à CCDP, corroborada pela sanção da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010.
No que se refere ao reconhecimento dos cursos ofertados pela PMMT, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), conforme o Parecer CEPS Nº 45/2015 da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior, aprovado em 01 de dezembro de 2015, teve o Curso de Formação de Soldados (CFSD) reconhecido como Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, passando o referido CFAP a se denominar Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP). A ESFAP, entre os anos de 1998 a 2016, se responsabilizou por 12 (doze) turmas, totalizando 6.159 (seis mil, cento e cinquenta e nove) soldados formados e 1.465 (mil quatrocentos e sessenta e cinco) Alunos Soldados em formação.
Destaque, também, merece ser dado à Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV) que através da Portaria Conjunta nº 28/SESP/SECITEC/2012, teve o Curso de Formação de Oficiais (CFO) reconhecido como equivalente aos definidos no inciso II do art.44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na modalidade Bacharelado em Segurança Pública.
Na área cultural e, também, de responsabilidade da DEIP, temos o nosso Museu da PMMT, criado no ano de 1986, pelo Coronel PM João Evangelista do Nascimento, que na época, era o Comandante Geral da Polícia Militar, havendo clara manifestação de preocupação com a memória e a cultura da instituição militar, tendo, por tais razões, nomeado comissão de oficiais para engendrar o Museu de Polícia Militar. No ano de 1999, materializa-se no governo de Dante Martins de Oliveira a criação do Museu e Arquivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em 12 de Novembro daquele ano pela Lei Estadual n°. 7.185, com integração à Secretaria de Segurança Pública e subordinação ao Comandante Geral da PMMT. Foi inaugurado no dia 05 de setembro de 2004, no comando do Cel PM Victor Hugo Metello de Siqueira, então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que por sua vez designou o Coronel PM Pedro Sidney Figueiredo de Souza para fazer o curso básico de museologia no Estado de São Paulo e também conhecer outros Museus de Polícia de outros estados da federação com fito de trazer subsídios para a efetivação do Museu PMMT. O Museu recebe a nome de “Museu Cel PM RR Ubaldo Monteiro da Silva” e atualmente está sediado no 1º Batalhão de Polícia Militar, localizado no bairro do Porto, na cidade de Cuiabá, em frente à Igreja de São Gonçalo, formando uma paisagem arquitetural única, marcando indelevelmente a carta postal da capital mato-grossense.
Na dimensão de apoio e inclusão social, a DEIP tem sua estrutura a Escola Estadual de 1º Grau da Policia Militar “Tiradentes”, criada pelo Decreto 2.364 de 22 de dezembro de 1986. No seu início enquanto escola normal da rede pública de ensino era dirigida por gestores civis sem qualquer ligação com a Policia Militar, modelo de gestão que durou 03 (três) anos. Em 1990, quando o Comando Geral da Corporação estava sendo exercido pelo Cel PM Dival Pinto Martins Corrêa, por iniciativa deste, o Decreto nº 2.659 de 13 de junho daquele ano, deu à escola uma nova denominação e subordinação administrativa, passado a denominar-se Escola Preparatória de I e II Graus da Polícia Militar “Tiradentes”, subordinada administrativamente à PM. Em 1994, com o Decreto nº 4.132 de 13 de janeiro, passou a ter a seguinte denominação: Colégio Estadual de 1º e 2º Graus da Polícia Militar “Tiradentes”. Finalmente, com o Decreto nº 1.826 de 11 de outubro de 2000, passou a se denominar Escola Estadual da Policia Militar “Tiradentes”. Esta é a Escola “Tiradentes”, cuja filosofia é dar ao educando uma cultura solidificada na disciplina e na hierarquia militar, onde os valores ético-sociais são preponderantes no senso crítico, no raciocínio analógico do ser, proporcionando uma visão consciente da democracia, formando futuros cidadãos para o exercício pleno dos direitos estabelecidos na Magna Carta Cidadã.
Para finalizar em breve esboço, destacamos o Centro de Desenvolvimento de Pesquisa (CDP) que instituído pelo Art. 16 da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, foi ativado somente em 2014 pelo Cel PM Wilquerson Felizardo Sandes e Ten-Cel PM Edson Benedito Rondon Filho. Tem o objetivo de realizar e apoiar as pesquisas realizadas no âmbito da PPMT ou correlatas a problemas que diretamente ou indiretamente afetem a organização policial militar, sempre em alinho aos temas: segurança pública e sociedade. O Centro de Desenvolvimento de Pesquisa realiza a descrição pormenorizada do programa plurianual de pesquisa e/ou de apoio instrumental, incluindo os projetos correspondentes, objetivos, justificativas, estimativas de duração, cronograma de atividades e fontes de recursos previstas. Com o advento do novel Curso Tecnólogo de Segurança Pública da PMMT (Curso de Formação de Soldados) as linhas de pesquisas estabelecidas têm seguido “os eixos temáticos” da Revista Científica da PMMT – RHM Revista Homens do Mato. O Centro de Desenvolvimento de Pesquisa (CDP) é composto por Coordenadoria, Observatório da Polícia Militar e Revista Homens do Mato (RHM).
Encerramos aqui esse breve sobrevôo pela história da DEIP/PMMT, enfatizando que a narrativa é viva e não se encerra nesta página, pois a vivemos e a construímos na labuta diária. Ela não dá conta de tudo, há lacunas arqueológicas, mas destaca marcadamente os pontos nevrálgicos que consolidaram a estrutura e o sistema atual da educação e da cultura miliciana de Mato Grosso.
FONTE: Materiais Cedidos pelo Cel PM RR Pedro Sidney Figueiredo de Souza
- A Polícia de Mato Grosso História – Evolução, 1835 a 1985, Ubaldo Monteiro;
- Gazeta Official do Estado de Matto Grosso de 11 de outubro de 1926.
PESQUISADORES:
NILDO PAULO DE AMORIM – 2º TEN PM RR
ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES – 2º TEN PM
