Instrução Normativa 003 2019
Termo de responsabilidade para condução de veículos oficiais e auxiliares (Deve ser encaminhado junto com a cópia da CNH e Certidão de Vinculo Funcional, essa retirada no Portal do Servidor).
Instrução Normativa 007 2015
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Instrução Normativa 002 2011
Classificação em Níveis das Delegacias de Polícia ** (REVOGADA - Deliberação do CSPJC-MT, ata nº 028/2019/CSPJC-MT).
Instrução Normativa 005 2008
Padronizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Instrução Normativa 003 2008 - Revogada
Complementação as normas concernentes ao processo de promoção dos Servidores da Polícia Judiciária Civil.