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Portarias

Portaria 023 2015

Determina a realização de cadastro no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP).


Portaria 50/2022/GAB/SESP

Dispõe sobre a caracterização e descaracterização de viaturas utilizadas pela Polícia Civil de Mato Grosso.


Portaria 2025.10.348/DGPJC

Dispõe sobre o uso de uniforme oficial na Polícia Civil de Mato Grosso


Portaria 2025.10.348/DGPJC

Inclui representante da Coordenadoria de Tecnologia e Inovação a fim de integrar o Comitê de Integridade para Coordenar a Estruturação, Execução e Monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Judiciária Civil.


Portaria 2025.10.342/DGPJC

Dispõe sobre a apuração de fatos criminosos reportados via Sistema Rapina.


Portaria 2025.10.340/DGPJC

Dispõe sobre protocolo de atuação diante de vestígios identificados na internet sobre ataques em escolas (Operação Escola Segura)


Portaria 2024.10.166/DGPJC

Dispõe sobre a Suspensão de Férias e Licença Prêmio no período das Eleições Municipais de 01.10 a 08.10.2024


Portaria 2022.10.3196

Referente à suspensão de prazos processuais - Recesso forense 2022


Portaria 2022.10.2585/DGPJC

Define o padrão da carteira de identificação funcional para os Policiais Civis dos Estados.


Portarias 2022.10.2181/DGPJC (externa) e 2022.10.2182 (administrativa)

Portaria nº 2022.10.2181 - Dispõe sobre cerimônia de posse e entrega de documentos na Instrução Normativa 003/2013/SEPLAG. Portaria nº 2022.10.2182 - Dispõe sobre designação de servidor para função de Operador 3 no SEAP.


Portaria 2022.10.1454/DGPJC (externa)

Revogação da Portaria Administrativa nº. 03/2020.


Portaria 061/2021

Institui a Comissão para elaboração da Obra Institucional Comemorativa da Polícia Civil


Portaria 081 2020

Dispõe sobre a posse por videoconferência dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia.


Portaria 073 2020

Dispõe sobre a posse dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia.


Portaria 070 2020

Dispõe sobre Avaliação de Desempenho Anual e Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da PJCMT, que serão a partir da data mencionada, realizadas pelo Sistema GEIA, Módulo Administrativo Argus.


Portaria 035 2020

Dispõe sobre licenças médicas por transtorno mental e comportamental dos policiais civis, bem como os trâmites para recolhimento e restituição da arma, cédula de identidade funcional e demais materiais bélicos.


Portaria 028 2020

Dispõe sobre escolha do município para primeira lotação, conforme ordem de classificação da XVI turma de Delegados de Polícia.


Portaria 025 2020 - Retificação

Dispõe sobre a remoção de Delegados de Polícia, versando a necessidade de aprimorar as remoções dos Delegados de Polícia nos municípios do interior.


Portaria 021 2020

Cronograma para fins de remoção dos Delegados de Polícia da Região Metropolitana e Diretoria do Interior, conforme estabelecido na Resolução 066/2020/DGPJC.


Portaria 384 2016

Dispõe sobre à suspensão dos prazos processuais - recesso forense


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