Comissão de Ética da SECITECI
A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI) foi instituída em conformidade com as diretrizes do Sistema de Gestão de Ética Pública e do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Seu principal objetivo é orientar e aconselhar sobre a conduta ética funcional dos(as) servidores(as) públicos(as), no relacionamento interpessoal e no trato com o patrimônio público estadual. Além disso, atua como instância consultiva para dirigentes e servidores da SECITECI.
Em 2025, a composição da Comissão foi atualizada pela Portaria nº 189/2025/SECITECI/MT, sendo composta pelos seguintes membros:
- Fátima Araujo Barbosa Possamai – Presidente
- Alzenir Rocha Venâncio – Secretária Executiva
- Sócrates de Albuquerque Menezes – Membro Titular
- Erivaldo Costa Portela – Membro Titular
- Andrea Conceição de Souza Dorileo – Membro Suplente
- Matheus de Souza Rocha – Membro Suplente
- Alberto de Souza Ponte – Membro Suplente
Missão e Competências da Comissão de Ética
Em conformidade com a Resolução n.º 06/2025 - CONSEP/MT, a Comissão de Ética da SECITECI tem como missão: propor, disseminar e fazer cumprir os padrões éticos da administração pública no âmbito da SECITECI, esclarecendo dúvidas, bem como gerando ambiente propício para a concretização dos valores do serviço público e da SECITECI, competindo-lhe:
I. conhecer e responder consultas de dirigentes e servidores da SECITECI no que se refere à conduta ética preconizada pelo serviço público;
II. difundir e orientar os servidores da SECITECI quanto aos princípios da Administração Pública, especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002;
III. dirimir dúvidas quanto a questões de fundo ético, considerando que a função essencial do Estado é a busca do bem comum;
IV. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta que, em tese, mostre-se em desacordo com as normas éticas validadas no contexto do serviço público Estadual;
V. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da SECITECI, desenvolvimento de ações, o voluntariado e responsabilidade social objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
VI. representar o respectivo órgão ou entidade na Rede de Ética da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
VII. mediar e facilitar a gestão institucional nas definições e implantações de medidas e práticas que contribuam com os resultados estratégicos;
VIII. pesquisar, identificar e propor aperfeiçoamentos, reforçar intensificação das ações voltadas para a promoção da responsabilidade social, naquilo que seja pertinente às suas atribuições;
IX. promover mediação e conciliação como forma de solução e prevenção de conflitos interpessoais na SECITECI;
X. gerir e disseminar conteúdo ético e moral na SECITECI.
Contato
Em caso de dúvidas, solicitações de orientação ou denúncias, entre em contato com a Comissão de Ética da SECITECI pelo e-mail:
E-mail: comissaodeetica@secitec.mt.gov.br
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