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LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

Geral

Constituição Federal

Constituição Estadual

Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990

Lei Complementar nº. 50, de 1º de outubro de 1998

Lei Complementar nº. 112, de 1º de julho de 2002 (Código de Ética)

Lei Complementar nº. 207, de 29 de dezembro de 2001 (Código Disciplinar)

Lei Complementar nº. 49, de 1º de outubro de 1998 (Instituição do Sistema Educacional de Ensino de Mato Grosso)

Lei Complementar nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998 (Gestão Democrática)

LEI Nº 12.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a gestão democrática e participativa nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.)

Lei Complementar nº. 670, de 4 de setembro de 2020 (Regime de Previdência Complementar)

Lei nº. 11.328, de 24 de março de 2021 (Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)

Portaria nº. 107/2019-SEPLAG (Comissão Desenvolvimento e Valorização Profissional)

Decreto nº. 823, de 15 de fevereiro de 2021 (Criação das Diretorias Regionais de Educação - DRE)

Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases)

Lei Complementar nº. 114, de 25 de novembro de 2002 (Estatuto de Pessoas com Deficiência)

Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei Federal nº. 13.726, de 08 de outubro de 2018 (selo de Desburocratização e Simplificação)

Lei nº. 7.692, de 1º de julho de 2002 (Regula o Processo Administrativo)

Decreto nº. 1.973, de 25 de outubro de 2013 (Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 12.527/2011 – Acesso a informações)

Lei Complementar nº. 111/2002 (Dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso)

Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005 (Estabelece Normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativos a pessoal)

Clique aqui e conheça Informações da SAGP para as DREs sobre os Produtos da secretaria:

- Atualização Cadastral

- Avaliação de Desempenho

- Cessão e Remoção

- Declaração de Bens

- Disciplina e Ética

- Estágio Estudantil

- Folha de Pagamento

- Licença Prêmio

- Movimentação

- Perícia Médica

- Política de Saúde do Servidor

- Qualificação Profissional

- Readaptação

- Redução de Despesas e Custeio de Pessoal

- Sigilo Protetivo as Servidoras Vítimas de Violência Doméstica

- Vida Funcional

- Enfrentamento a COVID-19

Boletins Informativo de Leis e Portarias de Gestão de Pessoas - BIELP 2023

Boletins Informativo de Leis e Portarias de Gestão de Pessoas - BIELP 2024

Boletins Informativo de Leis e Portarias de Gestão de Pessoas - BIELP 2025