17 de Março de 2026 às 10:42
Data e hora: 19 de março, às 10h30 (o horário da reunião foi alterado, passando a ter início às 14h).
Pauta a ser deliberada:
1. AGER-PRO-2025/00476 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4666. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Ferrovia.
2. AGER-PRO-2025/00324 - Viação Juína LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5001. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Ferrovia.
3. AGER-PRO-2025/00507 - Viação Juína LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3950. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Ferrovia.
4. AGER-PRO-2025/01330 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4896. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Ferrovia.
5. AGER-PRO-2025/01936 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 2982. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
6. AGER-PRO-2025/01934 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 2981. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
7. AGER-PRO- 2025/02401 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5124. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
8. AGER-PRO-2025/02003 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5172. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
9. AGER-PRO-2025/01947 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5752. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
10. AGER-PRO-2026/00600 - Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A. - Assunto: Análise de Pleito de alteração da metodologia de aferição dos Indicadores de Desempenho (IQD). Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
11. AGER-PRO-2024/02068 - AGER/MT - Assunto: Validade de Documentação no Brasil para Imigrantes Nacionais das Federações. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
12. AGER-PRO-2024/01876 - AGER/MT - Assunto: Cobrança indevida em bilhete de passagem de PET. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
13. AGER-PRO-2026/00681 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Cobrança do Subsídio de Santo Antônio - Mês Fevereiro 2026. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
14. SINFRA-PRO-2025/17247 - SPE Tarumã Transportes LTDA - Assunto: Requerimento de alteração consensual contratual, pertinente ao contrato de concessão n°003/2025-SINFRA/MT, cujo objeto é a exploração do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do MIT 04 - LOTE 01. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
15. AGER-PRO-2024/02573 - Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A. - Assunto: Recurso Ordinário a Decisão de reajuste nos termos da Resolução 04/2023, Art. 15, 141 e 492 do CPC, ART. 5º XXXI da CF e Art. 4º da Lei 7692/2002 e Cláusula 39º do instrumento contratual 001/2018/00/00. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
16. AGER-PRO-2024/02099 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3279. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
17. AGER-PRO-2024/02526 - Itanorte Transportes SPE LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3108. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
18. AGER-PRO-2025/00100 - Itanorte Transportes SPE LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4272. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
19. AGER-PRO-2025/00139 - Viação Juína LTDA - Assunto: Projeto Executivo do STCRIP - MIT 6 Lote I. Para Convalidar a Ciência a Ciência da Decisão Reguladora Monocrática: nº 092/2026 apresentada na 5ª Reunião Ordinária Administrativa de 2026. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
20. AGER-PRO-2025/02801 - Viação Marlim LTDA - Assunto: Auto de Apreensão nº 3220 Para Convalidar a Ciência a Ciência da Decisão Reguladora Monocrática: nº 128/2026 apresentada na 5ª Reunião Ordinária Administrativa de 2026. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
21. AGER-PRO-2025/01066 - SPE Tarumã Transportes LTDA - Assunto: Projeto Executivo MIT 04 Lote I. Concessão do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros. MIT 4 - Lote I, Serviço Principal Integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado De Mato Grosso – STCRIP/MT. Para Convalidar a Ciência a Ciência da Decisão Reguladora Monocrática: nº 152/2026 apresentada na 5ª Reunião Ordinária Administrativa de 2026. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
22. AGER-PRO-2025/02428 - ADRIANO SILVA SOARES - Assunto: Auto de Apreensão nº 3355. Para Convalidar a Ciência a Ciência da Decisão Reguladora Monocrática: nº 10/2026 apresentada na 5ª Reunião Ordinária Administrativa de 2026. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
23. AGER-PRO-2026/00727 - AGER/MT - Assunto: Necessidade de atualização normativa e adoção de medida regulatória urgente para inclusão de campo específico de identificação de Pessoa com Deficiência (PCD) no Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e Para Convalidar a Ciência da Decisão Monocrática nº 139/2026 proferida nos autos, apresentada na 5ª Reunião Ordinária Administrativa de 2026. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
24. CASACIVIL-PRO-2026/02124.01 - Assunto: Projeto de Lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso. Convalidação e Ciência do envio de Oficio Ofício nº AGER-OFI-2026/00774. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Ferrovia.
25. AGER-CIN-2026/00678 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Solicitação de prorrogação do prazo de vista, por mais 15 (quinze) dias do processo AGER-PRO-2023/02528. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
26. AGER-PRO-2026/00331 e AGER-PRO-2026/00685 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Cobrança do Subsídio Modicidade Tarifária – Mês JANEIRO/2026 e FEVEREIRO/2026. Dar conhecimento a DEC quanto o encaminhamento a SINFRA. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
27. AGER-PRO-2025/01997 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5167. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
28. AGER-PRO-2025/02006 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5175. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
29. AGER-PRO-2025/01939 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 2985. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
30. AGER-PRO-2025/01994 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5163. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
31. AGER-PRO-2025/01937 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 2983. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
32. AGER-PRO-2025/02343 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5807. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
33. AGER-PRO-2025/02404 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5125. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
34. AGER-PRO-2025/02350 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6568. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
35. AGER-PRO-2025/01998 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5168. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
36. AGER-PRO-2025/03384 - Viação Juína LTDA - Assunto: Auto de Apreensão nº 3811. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
37. AGER-PRO-2025/02450 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5824. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
38. AGER-PRO-2025/02670 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6702. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
39. AGER-PRO-2025/02674 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6705. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
40. AGER-PRO-2025/02147 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 0108. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
41. AGER-PRO-2025/01950 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5753. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
42. AGER-PRO-2025/02671 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6703. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
43. AGER-PRO-2024/01164 - Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S.A. - Assunto: Termo de Notificação De Fiscalização de Rodovias nº 023/2024/SRRPH/AGER. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
44. AGER-PRO-2025/02451 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5825. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
45. AGER-PRO-2025/02593 - AM Transportes Rodoviários SPE LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5088. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
46. AGER-PRO-2025/02165 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5782. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
47. AGER-PRO-2025/02175 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5790. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
48. AGER-PRO-2025/02432 - AM Transportes Rodoviários SPE LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5083. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
49. AGER-PRO-2025/03383 - Viação Juína LTDA - Assunto: Auto de Apreensão nº 3810. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
50. AGER-PRO-2025/03382 - Viação Juína LTDA - Assunto: Auto de Apreensão nº 3808. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. 51. AGER-PRO-2025/02541 - Viação Juína LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6584. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
52. AGER-PRO-2025/02686 - Viação Juína LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 6622. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
53. AGER-PRO-2025/01085 - RUMO S.A. - Assunto: Fiscalização de Cumprimento do Cronograma de Implantação da Ferrovia Estadual Vicente Emilio Vuolo. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
54. AGER-PRO-2026/00707 - LOGTRANS - Assunto: Pedido de aplicação da extensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do processo AGER-PRO-2025/02137.Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
55. AGER-PRO-2025/02178 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5793. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
56. AGER-PRO-2025/02456 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 5829. Recurso - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
57. AGER-PRO-2025/01164 - Viação Juína Transportes Eireli - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4548. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
58. AGER-PRO-2025/00690 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4863. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
59. AGER-PRO-2025/01249 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4864. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
60. AGER-PRO-2025/01242 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 2995. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
61. AGER-PRO-2025/01289 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4089. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
62. AGER-PRO-2025/01281 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4082. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
63. AGER-PRO-2025/01264 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3005. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
64. AGER-PRO-2025/01154 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4388. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
65. AGER-PRO-2025/01280 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4081. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
66. AGER-PRO-2025/01284 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4084. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
67. AGER-PRO-2025/01385 - Logtrans Eireli - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3657. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
68. AGER-PRO-2025/01270 - Viação Juína LTDA - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4890. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
69. AGER-PRO-2024/00371 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3414. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
70. AGER-PRO-2025/00034 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 4436. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
71. AGER-PRO-2024/03005 - Viação Juína Transportes Eireli - Assunto: Termo De Notificação De Autuação nº 3832. Sorteio de Relator de Juízo de Admissibilidade Positivo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
72. AGER-PRO-2026/00781 - Satélite Azul Transportes SPE LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 003/2024/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
73. AGER-PRO-2026/00782 - Viação Juína LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 004/2021/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
74. AGER-PRO-2026/00783 - Logtrans Eireli - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
75. AGER-PRO-2026/00785 - Viação Juína LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 005/2021/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
76. AGER-PRO-2026/00786 - Itanorte Transportes SPE LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
77. AGER-PRO-2026/00829 - Consórcio Metropolitano De Transportes - CMT - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA – Rodoviário e Semiurbano. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
78. AGER-PRO-2026/00830 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 002/2017/00/00-SINFRA - MIT 7. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
79. AGER-PRO-2026/00831 - AM Transportes Rodoviários SPE LTDA - Assunto: Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 004/2024/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
80. AGER-PRO-2026/00832 - Novo Caminho SPE LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 001/2024/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
81. AGER-PRO-2026/00833 - Satélite Norte Transporte SPE LTDA - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 003/2021/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
82. AGER-PRO-2026/00834 - Viação Novo Horizonte - Assunto: Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 001/2017/00/00-SINFRA. Sorteio de Relator - Regulatório. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
83. AGER-PRO-2026/00353 - Companhia Mato-grossense de Gás - MTGAS - Assunto: Reajuste Tarifário 2026. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.
Link para acompanhar via YouTube da Ager-MT: https://youtube.com/live/1YzIXfQSoxo?feature=share