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Transparência


 

Energia Elétrica

Nº DE CONTRATO

*Atualizado em 30 de setembro de 2025.


CONTRATOS DE CONCESSÕES DE RODOVIAS PEDAGIADAS

N°
 N° DE CONTRATO 
INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO
DELEGATÁRIA
RODOVIAS
TRECHO
EXTENSÃO
PRAZO
 SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFA
1
Concessão
Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança
MT - 449
MT - 010
MT - 338
MT - 484
Lucas do Rio Verde (Entº. BR 163) – Groslândia – Entº MT 449/MT 010 – Entº. MT 010/MT 388 – Tapurah – Ana Terra (Cod. SER: 449 EMT 0010, com 61,0KM; 010 EMT 0290, com 12,24KM; e, 388 EMT 0130 a 338 EMT 0140, com 41,09Km), MT 484 Entº da MT 449
148,33 km
29 anos
 Tarifas - Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança
2 Concessão INTERVIAS – Concessionária de Exploração da Rodovia MT - 242
MT - 140		 Nova Ubiratã – Sorriso (Entr. BR 163) MT 493 Entr. MT 338 – Entr. MT 242, MT 338 Entr. MT 493 Distrito Boa Esperança do Norte. 141,60 km 20 anos Tarifas - INTERVIAS - Concessionária de Exploração da Rodovia
3 Concessão APASI – Concessionária de Exploração da rodovia – 242/491 MT - 242
MT - 491		 Entrº. BR 163 (Sorriso) - Trevo 0- Entr. MT 491 - Ipiranga do Norte, com extensão de 71,478KM, fazendo parte o segmento da rodovia MT 491, Trecho Entr. MT 242 - Km 17,8, com extensão de 17,800Km, totalizandO 89,278 de rodovias pavimentadas. 89,27 km 28 anos, 9 meses e 15 dias Tarifas - APASI - Concessionária de Exploração da rodovia - 242/491
4    Concessão SPS – Concessionária de exploração da rodovia MT-235 MT - 235 Nova Mutum Entr. BR 163 – Santa Rita do Trivelato 113 km 20 anos Tarifas - SPS - Concessionária de exploração da rodovia MT-235
5 Concessão Morro da Mesa Concessionária S/A MT - 130 BR 163/ 364 (Rondonópolis Entr. BR 070 (Primavera do Leste) 111,6 km 35 anos Tarifas - Morro da Mesa Concessionária S/A
6 Concessão Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A MT - 100 Divisa MT/MS, Perímetro urbano de Alto Taquari, Entr. Contorno de alto Araguaia, Entr. BR 364, Entr. MT 100 Norte 91,5 km 30 anos Tarifas - Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A
7 Concessão Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A MT - 320
MT - 208		 Rodovia MT 320, Trecho Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) – Colíder – Entr. MT 208 (Carlinda) Rodovia MT 208, Trecho Entr. MT 320 – Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta) 188,2 km 35,38 anos Tarifas - Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A
8 Concessão Consórcio Via Norte Sul S.A MT-220 Tabaporã, Rodovia MT 220, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) – Entr. MT 410 (p/ Tabaporã) 138,4 km 30 anos Tarifas - Consórcio Via Norte Sul S.A
9 Concessão Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias S.A MT - 246
MT - 343
MT - 358
MT - 480		 Tangará da Serra: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480 233,2 km 30 anos Tarifas - Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias S.A
10 Concessão Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A MT - 130 Primavera do Leste: MT 130, Entr. BR 070 (B) – Entr. MT 020, em Paranatinga 140,6 km 30 anos Tarifas - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A
11 Concessão

 

Concessionária Rota da Produção SPE S.A.

MT - 010

MT - 160

MT - 235

MT - 249

MT - 480

Trecho: entr. BR-364(a)
- entr. MT-160(a) - início perímetro
urbano São José do Rio Claro - entr.
BR-163(a) - fim perímetro urbano
Nova Mutum - início perímetro
urbano Campo Novo do Parecis - fim
duplicação (fim perímetro urbano
Tangará da Serra).

  418,56 km 30 anos
12 Concessão Concessionária de Rodovias Rota da Integração SPE S.A.

MT - 020

MT - 326

Rodovia MT-020 – trecho fim da pista dupla (Paranatinga) – entroncamento com a MT-326 (Canarana) com extensão de 279,78 Km e rodovia MT-326 – trecho entroncamento com a BR-158 – entroncamento com a MT-020.

 308,38 km 30 anos
13 Concessão Concessionária Vale do Arinos SPE S.A.

MT - 160

MT - 220

MT - 242

MT - 338

Trecho: início no perímetro urbano de Juara; fim no perímetro urbano de Ana Terra, com extensão total de 237,59 km.

 237,60 km 30 anos  

*Atualizado em janeiro de 2026.

 



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CONTRATOS DE CONCESSÃO/PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - STCRIP/MT

Nº  N° DE CONTRATO  INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DELEGATÁRIA MIT E LOTE  ASSINATURA CONTRATO INÍCIO DA OPERAÇÃO TÉRMINO DA OPERAÇÃO/VIGÊNCIA CONTRATO SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFA

1

 Concessão Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT MIT 1 - LOTE 1 - Básica 30/05/2017 15/04/2018 30/05/2037 Tarifas - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT

2

 Concessão Marianyy Transportes Rodoviários Eireli MIT 1 - LOTE 2 - Diferenciada     23/01/2021 20/09/2021 15/09/2041 Tarifas - Marianyy Transportes Rodoviários Eireli
3 Concessão Logtrans Eireli (PEVIDOR) MIT 2 - LOTE 1 - Básica 12/05/2021 20/08/2022 15/08/2042 Tarifas - Log Trans Eirel

4

 Concessão Viação Novo Horizonte MIT 2 - LOTE 2 - Diferenciada 18/10/2017 05/01/2018 31/12/2037 Tarifas - Viação Novo Horizonte
5 Em licitação.     MIT 3 - LOTE 1 - Básica        
6 Concessão AM Transportes MIT 3 - LOTE 2 - Diferenciada 02/02/2024 02/05/2024 27/04/2044 Tarifas - AM Transportes 

7

Concessão

SPE Tarumã Transportes LTDA  

MIT 4 - LOTE 1 - Básica

21/05/2025

20/05/2045

14/04/2025

 Tarifas - SPE Tarumã Transportes LTDA 

8

Concessão

 Satélite Norte Transporte SPE LTDA

MIT 4 - LOTE 2 - Diferenciada

04/05/2021

01/08/2021

31/07/2041

 Tarifas - Satélite Norte SPE LTDA - Tarifas

9

Permissão

Expresso Itamarati S/A

MIT 5 - LOTE 1 - Básica

07/03/2025

20/05/2026

19/05/2026

Tarifas - Expresso Itamarati S/A
10

Concessão

Viação Juína LTDA

MIT 5 - LOTE 2 - Diferenciada

10/05/2021

17/12/2021

12/12/2041

Tarifas - Viação Juína LTDA

11

Concessão

Viação Juína LTDA

MIT 6 - LOTE 1 - Básica

10/05/2021

22/12/2021

17/12/2041

 Tarifas - Viação Juína LTDA

12

 Permissão Genesis Bus Agência de Viagens e Turismo Ltda  MIT 6 - LOTE 2 - Diferenciada 07/01/2025 01/02/2025 31/01/2026 Tarifas - Genesis Bus 

13

Concessão

Itanorte Transportes SPE LTDA

MIT 7 - LOTE 1   - Básica

26/06/2023

15/11/2023

10/11/2043

Tarifas - Itanorte Transportes SPE LTDA

14

Concessão

Viação Novo Horizonte

MIT 7 - LOTE 2 - Diferenciada

18/10/2017

05/01/2018

31/12/2037

Tarifas - Viação Novo Horizonte

15

Concessão

Novo Caminho 

MIT 8 - LOTE 1 - Básica

09/01/2024

04/05/2024

29/04/2044

Tarifas - Novo Caminho 

16

 Concessão Satélite Azul Transporte SPE LTDA MIT 8 - LOTE 2 - Diferenciada 30/01/2024 24/03/2024 19/03/2044 Tarifas - Satélite Azul Trasnporte SPE LTDA

*Reajustes tarifários não são aplicáveis em contratos emergenciais. **Atualizado em setembro de 2024.


 


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Nº  N° DO TERMO/CONTRATO  MUNICÍPIO INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DATA DA ASSINATURA DATA DA VIGÊNCIA
1 Campo Verde Delegado 30/01/2020 30/01/2040
2 Itiquira Delegado 31/08/2020 31/08/2040
3 Pontal do Araguaia Delegado 09/09/2020 09/09/2040
4 Cuiabá Concessão 25/05/2021 13/07/2046
5 Porto Alegre do Norte Delegado 20/12/2022 09/09/2045
6 Canarana Delegado 05/01/2023 05/01/2048
7 Aripuanã Delegado 23/01/2023 23/01/2048

*Atualizado em dezembro de 2025.

 

CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Nº  N° DO CONTRATO  DELEGATÁRIA INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO TRECHO EXTENSÃO DATA DA ASSINATURA DATA DA VIGÊNCIA
1
 
 
 
 RUMO S.A Autorização Trecho Rondonópolis - Santa Elvira (79,8Km) Trecho Santa Elvira - Campo Verde (135,9Km), Trecho Santa Elvira - Cuiabá (92,6km), Trecho Campo Verde – Nova Mutum (268,2Km), Trecho Nova Mutum – Lucas do Rio Verde (75Km) 730 km 20/09/2021 20/09/2066

*Atualizado em julho de 2024. 

 


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CONTRATO DE CONCESSÃO DE GÁS

N° DE CONTRATO CONCESSIONÁRIA DATA DA ASSINATURA    SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFAS
  COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MTGÁS

*Atualizado em março de 2026. 


CONTRATOS E AUTORIZAÇÕES DE TRAVESSIAS

Nº  N° DO CONTRATO  DELEGATÁRIA INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO TRECHO DATA DA ASSINATURA DATA DA VIGÊNCIA SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFAS
1 DOERNER & CIA LTDA Autorização Bacia Hidrográfica - Rio Juruena – Rodovia MT 338, s/n, km 22 – Zona Rural – CEP 78.240-000 – Juruena/MT – Porto Santa Tereza 13/07/2023 13/07/2026 Tarifas - DOERNER & CIA LTDA
2 CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES EPP LTDA Autorização Bacia Hidrográfica – Rio Teles Pires - Rodovia Jeferson Serafin, s/n, km 30 - Zona Rural - CEP 78.590-000 - Paranaita/MT - Porto Aldeia

Bacia hidrográfica - Rio Roosevelt - Rodovia MT 206, s/n, Km 645 - Zona Rural - CEP 78.335-000 - Colniza/MT - Porto Roosevelt 

Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Municipal Cruzeiro do Sul, s/n, Km 01 - Zona Rural - CEP 78.510-000 - Itaúba/MT - Porto Itaúba

Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 208, s/n, Km 203 - Zona Rural - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu/MT - Porto Cotriguaçu		 19/07/2023 19/07/2026 Tarifas - CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES EPP LTDA
 

*Atualizado em outubro de 2025.