23 de Março de 2026 às 09:08
Cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso Solene ocorreu na sede da Agência
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) deu mais um passo no fortalecimento de sua governança institucional ao realizar, na quinta-feira (19.03), a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso Solene. O ato reuniu a Diretoria Executiva Colegiada e representantes da Comissão de Ética da Agência.
Com a formalização do termo, a alta direção da Ager reafirmou que a atuação regulatória seguirá orientada pela independência funcional, pela mitigação de conflitos de interesse e pela defesa do interesse público, consolidando o rito de integridade na autarquia.
“Este ato simbólico da alta administração vai além de cumprir uma importante etapa do Plano de Integridade da Ager-MT, demonstra também a toda a Agência a importância da integridade de todos em suas relações e atos no dia a dia”, declarou o presidente regulador Luis Nespolo.
Para o presidente da Comissão de Ética da Agência, Neimar Dantas, com a assinatura do termo, os dirigentes reafirmaram também o cumprimento dos princípios de probidade, decoro e urbanidade previstos no Código de Conduta Ética da Ager-MT, instituído pela Portaria nº 031/2024.
“A adesão dos diretores ao termo representa o comprometimento efetivo da alta gestão com a ética, a transparência e a integridade, reafirmando a responsabilidade de liderar pelo exemplo”, destacou.
A medida também está alinhada às diretrizes do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado, conforme previsto na Lei nº 10.691/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 376/2023. Além disso, reforça a adesão da Agência ao Programa Integridade MT, com foco na prevenção de riscos, no combate à corrupção e no aprimoramento da gestão pública.
O advogado-geral regulador da Ager, Felippe Borges, também participou da cerimônia.