Voluntariado
Informações e legislação sobre o serviço voluntário na Defesa Civil.
O Voluntário
De acordo com as Nações Unidas, voluntário é o jovem, adulto ou idoso que, devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades de bem-estar social ou outros campos.
O Serviço
Para os fins da lei, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos.
Acessar Lei nº 9.608/98 ¿A Atividade
Complementarmente, o Decreto nº 9.906/2019 considera atividade voluntária a iniciativa que vise ao benefício e à transformação da sociedade por meio de ações cívicas, de desenvolvimento sustentável e culturais.