Conceitos Básicos
Proteção e Defesa Civil
Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social.
Ciclo de Gestão de Risco
Prevenção
Ações destinadas a evitar a ocorrência de desastres ou reduzir sua intensidade.
- Mapeamento de riscos
- Obras de contenção
- Capacitação da sociedade
Mitigação
Ações que buscam diminuir ou limitar os impactos, já que nem sempre é possível evitar o desastre.
- Alertas e avisos
- Monitoramento de eventos
- Evacuação preventiva
Preparação
Desenvolvimento de capacidades para o gerenciamento eficiente da emergência.
- Planos de contingência
- Exercícios simulados
- Comunicação de riscos
Resposta
Ações imediatas de socorro à população atingida durante o desastre.
- Busca e salvamento
- Assistência humanitária
- Serviços essenciais
Recuperação
Ações de caráter definitivo para restabelecer a normalidade e reconstruir o cenário destruído.
- Reconstrução de infraestrutura
- Restabelecimento social
- Foco na redução de riscos
Política Nacional (PNPDEC)
Lei 12.608/2012
Diretrizes
- I. Atuação articulada entre União, Estados e Municípios.
- II. Abordagem sistêmica de todas as fases do desastre.
- III. Prioridade absoluta às ações preventivas.
- IV. Adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise.
- VI. Participação da sociedade civil.
Objetivos Principais
- • Reduzir os riscos de desastres.
- • Prestar socorro e assistência às populações atingidas.
- • Recuperar áreas afetadas.
- • Incorporar a Defesa Civil no planejamento setorial.
- • Estimular cidades resilientes e urbanização sustentável.
- • Monitorar eventos meteorológicos, geológicos e outros.
- • Produzir alertas antecipados.
- • Combater a ocupação de áreas de risco.
- • Desenvolver a consciência nacional sobre riscos.