27 de Julho de 2016 às 10:58
Política-MT
O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, determinou a criação de uma comissão que vai apurar e propor medidas de orientação jurídica sobre a execução e fiscalização de contrato de obras na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). A criação da comissão consta na Portaria nº 016/PGE/2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12.05).
Além de Patryck Ayala, que presidirá a comissão, foram nomeados mais três procuradores: Wylerson Verano de Aquino Souza (subprocurador-geral Administrativo em exercício); Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo; e Fabiola Paulino Garcia, ambos lotados na mesma unidade especializada do Subprocurador.
A decisão de criar a comissão levou em consideração “a necessidade de se apurar os indícios de supostas práticas lesivas ao erário público no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, em licitações e contratos administrativos de obras públicas”, diz trecho da portaria.
A comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões finais, a contar da data de publicação da portaria.