Formulário de proposta de resolução consensual de conflito

Contatos

• Coordenação-Geral CONSENSO
• consensomt@pge.mt.gov.br
• (65) 3613-0845

• NCOPE - Núcleo de Contingenciamento de Obrigações de Pagar e Execução Invertida
• comunicacao-ncope@pge.mt.gov.br

Núcleos Especializados

• Núcleo de Licitações e Contratos
• Núcleo Fiscal
• Núcleo de Pessoal
• Núcleo Judicial
• Núcleo de Saúde
• Núcleo de Contingenciamento de Obrigações de Pagar e Execução Invertida - NCOPE

Coordenadoria

• Waldemar Pinheiro dos Santos (Coordenador-Geral)
• Diego Marques Santana Miyoshi
• Fernando Cruz Moreira
• Victor Saad Cortez
• Gabriela Novis Neves Pereira Lima
• Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa
• Marcos Yuri de Alcântara Sabóia
• Yuri Nadaf Borges
• Fernanda Leite Allegrini
• Daniel Gomes Soares de Sousa
• Felippe Thomas Borges

Moderadores Auxiliares

• Leonardo Vieira de Souza
• Laerte Jaciel Scalco Acendino
• Igor de Araújo Vilella
• Cristiane Sampaio Diogo
• Marcelo Mendonça Felipe da Silva

Assessoria Executiva

• Mônica Maciel de Sena Cortez (Coordenação-Geral)
• Evalton Rocha dos Santos Júnior (Núcleos Especializados)
• Lauren de Almeida Barros Azevedo (Núcleos Especializados)
• Ivanoe de Oliveira Machado (Núcleos Especializados)

Contador

• Jefferson Correa

Legislação

• Resolução 108/CPPGE/2023, de 26/06/2023: cria e regulamenta a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos - CONSENSO/MT
• Resolução 121/CPPGE/2024, de 14/11/2024: art. 12 acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 4º da Resolução n.º 108/CPPGE/2023
• Resolução 126/CPPGE/2025, de 04/04/2025: altera a Resolução nº 108/CPPGE/2023, que regulamenta a CONSENSO/MT

• Portaria 048/PGE/2023, de 04/07/2023: designa procuradores do Estado e assessoria executiva ao CONSENSO/MT
• Portaria 078/PGE/2023, de 23/10/2023: designa procuradores do Estado e assessoria executiva ao CONSENSO/MT
• Portaria 028/PGE/2024, de 10/04/2024: designa procuradores do Estado e assessoria executiva ao CONSENSO/MT (altera a Portaria nº 078/PGE/2023)
• Portaria 049/PGE/2024, de 06/06/2024: designa procuradores do Estado e assessoria executiva ao CONSENSO/MT (altera a Portaria nº 078/PGE/2023)
• Portaria 064/PGE/2024, de 02/07/2024: designa procuradores do Estado e assessoria executiva para o ano de 2024/2025 ao CONSENSO/MT
• Portaria 085/PGE/2024, de 06/09/2024: delega atribuições de concordar, transigir e firmar compromissos aos membros do CONSENSO/MT (publicado no D.O.E. de 09/09/2024)
• Portaria 015/PGE/2025, de 21/02/2025: designa procuradores do Estado e assessoria executiva ao CONSENSO/MT (publicado no D.O.E. de 24/02/2025. Revoga a Portaria nº 064/PGE/2023)
• Portaria 057/PGE/2025, de 28/05/2025: altera o artigo 4º da Portaria n. 15/PGE/2025, de 24/02/2025 (publicado no D.O.E. de 30/05/2025) 
• Portaria 079/PGE/2025, de 29/07/2025: designa procuradores do Estado e assessoria executiva para o ano de 2025/2026 ao CONSENSO/MT (publicado no D.O.E. de 30/07/2025)
• Portaria 095/PGE/2025, de 29/08/2025: delegação de atribuições relativas ao Núcleo de Contingenciamento de Obrigações de Pagar e Execução Invertida - NCOPE (publicado no D.O.E. de 01/09/2025)
• Portaria 005/PGE/2026, de 19/01/2026: altera o artigo 4º e 5º da Portaria n. 079/PGE/2025, de 29/07/2025 (publicado no D.O.E. de 21/01/2026)