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O Poder Judiciário de Mato Grosso vai modernizar, no dia 3 de novembro, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), 1º e 2º graus, conforme determina a Portaria nº 140/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desta forma, o procurador do Estado deverá utilizar uma plataforma de autenticação em dois fatores para acesso ao sistema do PJe, como a do Governo Federal (Gov.br), Google Authenticator e Microsoft Authenticator, entre outras.

Conhecida como Autenticação Multifator (MFA), a medida acrescenta um mecanismo que exige duas ou mais formas de verificação da identidade do usuário, além da própria senha, reduzindo o risco de invasões e acessos indevidos.

O objetivo da autenticação multifatorial é acrescentar uma camada adicional de proteção ao login do usuário, tornando o processo de acesso mais seguro e confiável. A medida faz parte das ações previstas na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), instituídas pelo CNJ.

Ressalta-se que as novas formas de acesso só estarão disponíveis a partir de 3 de novembro. Até essa data, o acesso se dará normalmente com o certificado digital.

Como funciona

O acesso ao PJe passa a contar com as seguintes opções de autenticação por meio de aplicativos autenticadores disponíveis na Google Play e na App Store:

• Gov.br (nível Ouro) com verificação em duas etapas ativada;
• Código temporário gerado por aplicativos autenticadores (como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP).

Pelo Gov.br, o usuário pode acessar o PJe por um ícone abaixo do login pelo certificado digital, conseguindo acesso automático a plataforma pelo autenticador do Governo Federal. A validação é feita pela própria conta do usuário.

Já pelos aplicativos autenticadores, o usuário deverá logar normalmente no PJe com seu certificado digital. Em seguida, aparecerá uma janela para inserir o código temporário gerado pelo aplicativo, que estará instalado no smartphone do usuário.

Esses métodos podem ser utilizados de forma simples e segura, de acordo com as preferências e o nível de segurança cadastrado nessas ferramentas autenticadoras.

Apoio aos usuários

Com o objetivo de reduzir dúvidas e facilitar a adaptação dos usuários externos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), criou uma página exclusiva e manuais explicativos sobre a nova forma de acesso ao PJe.

O material apresenta, de forma clara e orientativa, as etapas de configuração e autenticação, buscando minimizar eventuais impactos da mudança.

Clique aqui para acessar a página do MFA no PJe.

Consulte também os Manuais do Usuário disponíveis abaixo:

• Manual 2FA PJe TJMT - Gov.br
• Manual 2FA PJe TJMT – FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos criados pela CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

• OAB-MT: (65) 3617-3909
• MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso)