FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL

Lista de anexos:

Lei 10379/2016: redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto 669/2016: regulamentação do Fundo Estadual de Política Cultural

Decreto 1326/2022: Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências