O Conselho Estadual da Cultura, de que trata o art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso, órgão colegiado de deliberação coletiva, organizado em câmaras e vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Capital do Estado, tem suas competências, composição e estrutura definidas nesta Lei nº 10.378.
LEGISLAÇÃO
Art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso
DOCUMENTOS DIVERSOS
Formulário de prestação de contas
Manual prático de prestação de contas
Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura