LEI Nº 11.105, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Institui normas gerais sobre Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Capítulos da Lei

I: Disposições Iniciais

II: Princípios Fundamentais

III: Conceito, Natureza e Finalidades do Desporto

IV: Política Estadual do Desporto

V: Plano Estadual de Desporto

VI: Sistema Estadual do Desporto

VII: Prática Desportiva Profissional

VIII: Ordem Desportiva

IX: Justiça Desportiva

X: Desporto Educacional
XI: Recursos para o Desporto

XII: Disposições Gerais