LEGISLAÇÃO PROJETO OLIMPUS

• LEI Nº 8.157/2004: institui o Projeto Olimpus
• DECRETO Nº 492/2020: fixa normas para a regulamentação da Lei nº 8.157/2004 - retomada do projeto Olimpus em MT
• LEI 11217/2020: altera a Lei nº 8.157/2004 que institui o Projeto Olimpus, e dá outras providências 
• DECRETO 690/2020: alteração do Decreto 492/2020 - atualizações bolsa atleta Base
• DECRETO Nº 907/2021: normas atualizadas para inclusão de bolsa atleta-guia e bolsa técnico
• PORTARIA 100/2021: convocação dos representantes das Federações Esportivas do Estado de Mato Grosso, legalmente registradas no CONSED, para fins de eleição aos membros da Comissão de Análise e Acompanhamento do Projeto Olimpus

• Lei nº 11.679/2022: dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências