Leis Esporte e Lazer

Decreto Nº 902 de 19/04/2021 - Compilado

Monday, 19 de April de 2021 às 14:34
Secel-MT

Decreto Nº 902 de 19/04/2021 - Compilado

Regulamenta a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui normas gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Arquivo(s) anexado(s)
Anexo » Decreto Estadual 902_2021 Consolidado até o Decreto 341_2023