Ir para SECEL

PROCESSO N°: SECEL-PRO-2026/01049
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Companhia de Dança Ballet de Mato Grosso
OBJETO: Realização da XIX Mostra de Dança de Mato Grosso – 2026
MODALIDADE: TERMO DE FOMENTO (COM INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO)
VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
JUSTIFICATIVA TÉCNICO-JURÍDICA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A presente justificativa tem por objeto fundamentar juridicamente a inexigibilidade de
chamamento público, com base no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a celebração
de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso
(SECEL/MT) e a Companhia de Dança Ballet de Mato Grosso, visando à realização do projeto
cultural intitulado “Realização da XIX Mostra de Dança de Mato Grosso – 2026”, no valor global
de R$ 600.000,00.