PROCESSO N°: SECEL-PRO-2026/01045
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO FACES
OBJETO: XX FESTIVAL VELHA JOANA – MOSTRA ENCONTROS DA VELHA E MOSTRA EM PAUTA
MODALIDADE: TERMO DE FOMENTO (COM INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO)
VALOR: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
JUSTIFICATIVA TÉCNICO-JURÍDICA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A presente justificativa tem por objeto fundamentar juridicamente a inexigibilidade de chamamento
público, com base no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a celebração de Termo de
Fomento entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT) e a
Associação Cultural Teatro Faces, visando à realização do projeto cultural intitulado “XX FESTIVAL
VELHA JOANA – MOSTRA ENCONTROS DA VELHA E MOSTRA EM PAUTA”, cuja execução está prevista
para o período de 06 a 15 de novembro de 2026, no valor global de R$ 650.000,00.