PROCESSO N°: SECEL-PRO-2026/01405
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE QUADRILHAS – FMTQ
OBJETO: XI FESTRILHA – FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MATO GROSSO – 2026
MODALIDADE: TERMO DE FOMENTO (COM INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO)
VALOR: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
JUSTIFICATIVA TÉCNICO-JURÍDICA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A presente justificativa tem por objeto fundamentar juridicamente a inexigibilidade de chamamento
público, com base no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a celebração de Termo de
Fomento entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT) e a
FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE QUADRILHAS – FMTQ, visando à realização do projeto cultural
intitulado “XI FESTRILHA – FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MATO GROSSO – 2026”, no valor
global de R$ 800.000,00.