A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, por meio de formalização termo de concessão de uso, que envolve a cessão provisória de área destinada à implantação e exploração comercial do “Food-Park da Arena Encantada”, que faz parte da programação do Natal de 2021 do Estado de Mato Grosso, em parceria com a Assembléia Legislativa e iniciativa privada, conforme condições estabelecidas neste edital.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei n. 8.666/93 e pelas demais normas aplicáveis, além das condições previstas neste edital.

Será selecionada apenas 01 (uma) proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do proponente para a celebração do termo de concessão de uso.