A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento público para a formalização do Termo de Fomento entre a Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Senhor David Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil da Federação Mato-grossense de Tênis, representado pelo Senhor José Jurandir de Lima Junior, em conformidade com o Art. 31 da Lei 13.019/2014, e demais disposições legais pertinentes, para a execução do projeto “APOIO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO – TORNEIOS 2025/26.”