A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento público para a formalização do Termo de Fomento entre a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor David Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil Federação de Boliche de Mato Grosso, representada pelo Senhora Raquel Calmon Tenuta, em conformidade com o Art. 31 da Lei 13.019/2014, e
demais disposições legais pertinentes, para a execução do projeto "Calendário Oficial de Competições de Boliche 2025/2026."