A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento público para a formalização do termo de fomento entre a Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor David Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil Federação Mato-grossense de Xadrez, representada pelo Senhora Tiele Cristina Aparecida de Almeida Melo, em conformidade com o Art. 31 da Lei 13.019/2014, e demais disposições legais pertinentes, para a execução do projeto “CAMPEONATO MATO-GROSSENSE DE XADREZ - CONVENCIONAL .”