Justificativa de inexigibilidade - Etapa ITF W35 (Feminino) e ITF M25 (Masculino) da International Tennis Federation 2025
A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento público para a formalização do termo de fomento entre a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor David Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil Federação Mato-grossense de Tênis, representada pelo Senhor José Jurandir de Lima Junior, em conformidade com o Art. 31 da Lei 13.019/2014, e demais disposições legais pertinentes, para a execução do projeto “Etapa ITF W35 (Feminino) e Etapa ITF M25 (Masculino) da International Tennis Federation 2025.”