Wednesday, 03 de September de 2025 às 14:11
Secel
A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento
público para a formalização do termo de fomento entre a Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor David
Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil Federação de
Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT), representada pelo Senhor
Mateus Wesley Nogueira Noya, em conformidade com o Art. 31 da Lei
13.019/2014, e demais disposições legais pertinentes, para a execução do
projeto "MATO GROSSO WARRIORS CHAMPIONGSHIP - PRIMEIRA
EDIÇÃO."