A presente justificativa visa embasar, nos termos do art. 31 da Lei Federal no 13.019/2014, a inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO GRUPO CHALANA, objetivando a realização do projeto “PAIXÃO TEATRAL 2025", no valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).