A presente justificativa visa demonstrar a inexigibilidade do chamamento público para a formalização do Termo de Fomento entre a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor David Moura Pereira da Silva e a Organização da Sociedade Civil Federação de Handebol de Mato Grosso - FEHAMAT, representada pela Senhora Suely Levina da Silva, em conformidade com o Art. 31 da Lei 13.019/2014, e demais disposições legais pertinentes, para a execução do projeto "REALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2025 DA FEHAMAT."