MALHA FERROVIÁRIA

Atualmente Mato Grosso tem uma ferrovia do Sistema Federal implantada, uma ferrovia estadual em processo de implantação e duas ferrovias federais em fase de projeto, conforme quadro abaixo:

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SOBRE A 1º FERROVIA ESTADUAL DO BRASIL

Apesar de ser responsável por quase 30% da produção nacional de grãos, Mato Grosso tem apenas 366 km de ferrovias, participando com apenas 1,16% da malha de transportes. A frota de carretas e caminhões do Estado é maior proporcionalmente à população entre todos os estados brasileiros.

Esse cenário fez surgir, inspirada no projeto de Lei nº 261/2018 em tramitação no Senado Federal e na Lei Complementar 8.908/2019 do Estado do Pará, a Lei Complementar Estadual 685/2021, dispondo sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. Essa Lei foi disciplinada pelo Decreto nº881/2021.

Esse marco legal inovou ao criar a possibilidade do Regime Privado de investimentos para construir, implantar e explorar, por sua conta e risco trechos ferroviários dentro dos limites do Estado.

Em abril de 2021, a Rumo S. A., baseando-se nesse novo marco legal, propôs a implantação da primeira ferrovia estadual conectando o Terminal de Cargas de Rondonópolis com Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, numa extensão aproximada de 730 km.

Em julho de 2021 foi publicado o Edital de Chamada Pública nº 01/2021, estabelecendo um prazo de 45 dias para que outros interessados apresentassem propostas de implantar a ferrovia no trecho já mencionado. O prazo da Chamada encerrou-se em setembro tendo a Rumo S. A. como única interessada.

Também em setembro o Governo do Estado firmou com a União, Termo de Cooperação no qual as partes asseguram não haver conflito entre o novo marco legal ferroviário (Medida Provisória n. 1.065 de 30/08/2021) com a legislação estadual, trazendo ainda mais segurança jurídica para a implantação da ferrovia estadual.

Por fim, em 20 de setembro de 2021 foi assinado o Contrato de Adesão nº 021/2021 entre a Rumo S. A. e a SINFRA, tendo a AGER como interveniente, autorizando a construção, operação, exploração e conservação da primeira ferrovia estadual do Brasil.

Os principais números do projeto são:

• 12 bilhões de reais, investidos entre 2021 e 2028
• 11,2 bilhões de reais de valor adicionado para agricultores (economia no frete de produtos), governo (impostos) e sociedade (empregos) ao longo dos primeiros 45 anos de operação da ferrovia
• 730 km de trilhos
• 235 mil empregos gerados
• 93 municípios impactados
• 2025 início da operação do trecho Cuiabá - Rondonópolis
• 2028 início da operação do trecho Lucas do Rio Verde – Rondonópolis