Atualmente o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística realiza Parcerias com Termo de Cooperação conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017 de 09 de maio de 2017.

O Termo de Cooperação é o instrumento legal sem transferência de recursos financeiros a ser celebrado entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com os órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, com outros estados, com municípios e com entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução descentralizada, em regime de mútua colaboração de programas, projetos e/ou atividades de interesse comum, que resulte no aprimoramento das ações de governo.

Segue abaixo os Termos de Cooperação celebrados:

1. Termo de Cooperação nº 0064/2020 - SINFRA e Prefeitura de Porto dos Gaúchos
2. Termo de Cooperação nº 0065/2020 - SINFRA e Prefeitura de Ipiranga do Norte
3. Termo de Cooperação nº 0111/2020 - SINFRA e Prefeitura de Itanhangá
4. Termo de Cooperação nº 0120/2020 - SINFRA e Prefeitura de Aripuanã
5. Termo de Cooperação nº 0170/2020 - SINFRA e Prefeitura de Sorriso
6. Termo de Cooperação nº 0186/2020 - SINFRA e Prefeitura de São José do Rio Claro
7. Termo de Cooperação nº 0187/2020 - SINFRA e Prefeitura de Nova Maringá
8. Termo de Cooperação nº 0233/2020 - SINFRA e Prefeitura de Canabrava do Norte
9. Termo de Cooperação nº 0237/2020 - SINFRA e Prefeitura de São Félix do Araguaia
10. Termo de Cooperação nº 0275/2020 - SINFRA e Prefeitura de Santo Afonso
11. Termo de Cooperação nº 0276/2020 - SINFRA e Prefeitura de Tangará da Serra
12. Termo de Cooperação nº 0420/2020 - SINFRA e Prefeitura de Paranaíta
13. Termo de Cooperação nº 0104/2021 - SINFRA e Prefeitura de Itanhangá
14. Termo de Cooperação nº 0143/2021 - SINFRA e Associação dos Beneficiários da Rodovia Transcanavieira
15. Termo de Cooperação nº 0261/2017 - SINFRA e Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT
16. Termo de Cooperação nº 0427/2021 - SINFRA e Prefeitura Municipal de Tapurah
17. Termo de Cooperação nº 0429/2021 - SINFRA e Prefeitura Municipal de Tapurah

Clique abaixo no item para saber mais informações sobre prestação de conta.

Check List para Prestação de Contas dos Termos de Cooperação