A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA trabalha com o sistema de Parcerias com as Associações, Consórcios Intermunicipais e as Prefeituras.
As Parcerias visa a cooperação entre dois entes para execução de serviços de interesse público e social.
As Parcerias com as Organizações Sociais sem fins Lucrativos e a SINFRA estão sob a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 10.861 de 25 março de 2019 e o Decreto Regulamentador nº 167 de 11 de julho de 2019.
As Parcerias da SINFRA com os Consórcios Intermunipais e as Prefeituras , estão sob a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015 , de 23 de fevereiro de 2015.
Contato:
- SAMAC - Superintendência de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios
Superintendente João Francisco Bezerra Casseb
- COPAR - Coordenadoria de Gestão de Parcerias
Coordenador Wilmar Rodrigues
- CCOR - Coordenadoria de Convênios de Obras Rodoviárias
Coordenador Vinícius de Arruda Silva
- Telefone: (65) 3613-0511
- Celular Funcional: (65) 98448-9566
- E-mail: parcerias@sinfra.mt.gov.br