Por meio de Convênio de Descentralização firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER-MT, autarquia da administração indireta do Estado de Mato Grosso, desenvolve, por delegação, atividades de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo o Estado de Mato Grosso.
No Estado de Mato Grosso o serviço de distribuição de energia elétrica é prestado por uma única concessionária, a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT, que atende atualmente cerca de 1.549.889 unidades consumidoras.
Fonte: Painel de Desempenho das Distribuidoras - ANEEL. Data de referência dos dados 05/2023.
A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica é aferida por diversos indicadores técnicos e comerciais. Para saber o desempenho da distribuidora nos diversos indicadores acompanhados pela ANEEL acesse o Painel de desempenho da Distribuição.
Os indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC são considerados os principais indicadores de avaliação da qualidade do serviço.
Os gráficos abaixo apresentam o histórico dos indicadores DEC e FEC da Energisa Mato Grosso:
Fonte: Painel de Desempenho das Distribuidoras - ANEEL. Data de referência dos dados 05/2023.
Fonte: Painel de Desempenho das Distribuidoras - ANEEL. Data de referência dos dados 05/2023.
Além da avaliação global de toda a área de concessão, os indicadores DEC e FEC também são acompanhados de forma coletiva, denominado conjunto elétrico. Atualmente o Estado de Mato Grosso é dividido em 94 conjuntos elétricos. Para saber qual conjunto elétrico está relacionado ao seu município, acesse: Desempenho das Distribuidoras por Município.
Para cada conjunto elétrico a ANEEL estabelece metas, que são fiscalizadas pela AGER-MT. O gráfico abaixo apresenta o quantitativo de conjuntos elétricos que atende ou não o limite estabelecido.
Fonte: ANEEL. Data de referência dos dados 06/2023.
A metodologia adotada para fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica adota o Modelo de Regulação Responsiva, que abrange o monitoramento, análise, acompanhamento e ação fiscalizadora, conforme a ilustração a seguir:
Monitoramento - Observação da percepção do consumidor sobre o serviço prestado e avaliação do desempenho das empresas por meio dos indicadores de desempenho.
Análise - Elaboração e divulgação de relatórios que serão apresentados aos agentes de distribuição de energia para que adotem as providências necessárias para a correção das falhas apontadas.
Acompanhamento - Os agentes deverão apresentar planos de regularização dos problemas apontados com prazos bem definidos, levando em consideração a importância, a gravidade, o risco, e a prioridade dos temas sob análise. As providências adotadas para a correção das desconformidades são acompanhadas e os resultados são consolidados em relatórios de acompanhamento, permitindo que a sociedade conheça as ações de fiscalização e seus resultados.
Ação Fiscalizadora - Quando as falhas apontadas nas etapas anteriores não são corrigidas até o término da etapa de Acompanhamento, o processo segue para as fases de notificação e, eventualmente, de punição.
Mais informações sobre o modelo de fiscalização podem ser obtidas no Site da ANEEL, acesse "Assuntos", "Distribuição", "Fiscalização".
Logo abaixo, é possível observar algumas normas específicas do setor elétrico e do segmento de distribuição de energia elétrica:
Na Biblioteca Virtual da ANEEL é possível acessar as resoluções normativas da ANEEL e legislações específicas do setor elétrico brasileiro. Acesse aqui a Biblioteca Virtual da ANEEL.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER-MT, consolida as suas atividades no Relatório Anual de Atividades. O último relatório publicado é o do ano de 2022. O quadro a seguir apresenta um resumo sobre as atividades relacionadas à fiscalização da distribuição de energia elétrica:
Fonte: Relatório de Atividades AGER 2022 - SRE - USB - DREFS.
Para acessar o Relatório Anual de Atividades de 2022 acesse: Relatório Anual de Atividades.
Com o propósito de tornar públicas e acessíveis as informações e possibilitar o acompanhamento das fiscalizações, a AGER-MT disponibiliza a Tabela a seguir. Para visualizar a movimentação dos processos de fiscalização da geração de energia elétrica, acesse o site abaixo e insira o número do protocolo correspondente.
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar?n=
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