19 de Agosto de 2011 às 14:00
Auditor ministra palestra no 1º Seminário de Administração Financeira de Mato Grosso
O coordenador de Auditoria do Subsistema de Gestão de Pessoas da Auditoria Geral do Estado, Sérgio Duarte, ministrou na tarde desta sexta-feira (19.08) a palestra “Entendendo a avaliação de gestão e a avaliação de resultado” no 1º Seminário de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), contou com a participação de servidores públicos de áreas ligadas ao tema de todas as secretarias estaduais.
Em sua exposição, Duarte discorreu sobre o regime jurídico das contas públicas, classificadas, de acordo com a legislação brasileira, em Contas de Governo e Contas de Gestão, para então abordar a avaliação de resultados e de gestão propriamente ditas.
Conforme esclarecido pelo auditor, Contas de Gestão são aquelas que reúnem aspectos ligados ao dia-a-dia do órgão ou entidade pública. Elas expressam os processos de forma micro e dizem respeito aos procedimentos licitatórios, nomeações, contratações e adiantamentos realizados, para citar alguns, cujos processos estão sob responsabilidade do ordenador de despesa/administrador público.
As Contas de Governo, por sua vez, tratam dos processos de forma macro. Tem como responsáveis os gestores políticos, como prefeitos, governadores e presidentes. De uma forma geral, é o conjunto de ações e programas de governo desenvolvidos pelos gestores com a finalidade de alçar determinado objetivo social, como melhorar a educação, por exemplo.
Segundo Duarte, a avaliação tanto das ações políticas quanto das ações de gestão é fruto da mudança nos conceitos referentes às responsabilidades do gestor público e estão inseridas nos conceitos de administração gerencial que o poder público passou a adotar ao final do século XX com intuito de desburocratizar a gestão.
Neste sentido, conforme apontado pelo auditor, é necessário tratar conceitos como eficácia, eficiência e efetividade das ações desenvolvidas como forma de mediar a qualidade e alcance dos objetivos inicialmente propostos, seja pelo gestor político, que busca a implementação de um programa social, seja pelo administrador público, que almeja o melhor fluxo de processos internos.
Segundo Sergio, substancialmente não existem diferenças entre a avaliação de resultados e a de gestão. “Uma complementa a outra”, na media em que fazem parte de um mesmo processo, que é indicar o grau de alcance dos objetivos inicialmente propostos por quem gerencia a administração.
Assessoria/AGE-MT