No Governo do Estado de Mato Grosso, a atividade de Ouvidoria é feita pela Rede de Ouvidorias, conforme a Lei Complementar nº 550/2014, e é coordenada pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência.
O sistema de Ouvidoria e Transparência:
- Facilita o acesso à informação pública;
- Incentiva o controle social, conectando a opinião do cidadão ao Estado;
- Recebe reclamações, sugestões, elogios, dúvidas e denúncias;
- Atua como ferramenta de controle interno e de garantia de direitos.
A ouvidoria também é responsável por manter o sigilo e a proteção ao denunciante, conforme tratados internacionais, leis federais e regras da Rede Nacional de Ouvidoria.