A Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi instituída por meio da Portaria nº 008/2014, em atendimento às diretrizes do Sistema de Gestão de Ética Pública e do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Formas de acesso à Comissão de Ética da CGE
- Formulário de solicitação de apuração de conduta ética
- O e-mail para contato é: comissaodeetica@cge.mt.gov.br
1) Legislação
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Convocação para a inscrição voluntária para o exercício da função de membro da Comissão de Ética.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Inscrições voluntárias para o exercício da função de membro da Comissão de Ética da CGE/MT, a ser exercido a partir de 28/12/2023 para mandatos de 1, 2 e 3 anos.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Inscrições voluntárias para a Comissão de Ética - 2 vagas de renúncia - mandato até 28/12/2023.
Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
Legislação sobre Ética no Poder Executivo Estadual.
2) Publicações
Cartilha do Código de Ética Funcional do Servidor Público em Linguagem Simples - Consep 2025
3) Mapeamento de processos:
4) Conselho de Ética Pública
O Conselho de Ética Pública do Poder Executivo Estadual (Consep-MT), criado pelo Decreto nº 1.956/2013, é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Ético do Estado de Mato Grosso. Vinculado à Casa Civil, atua como assessoramento direto ao governador.
Acesse AQUI o plano de trabalho, a composição, as legislações e outras assuntos relacionados ao Consep.