A correição é uma macrofunção da Controladoria Geral do Estado (CGE). A atuação da CGE como órgão central desta atividade se revela na coordenação, orientação e execução dos processos correcionais e disciplinares no âmbito da administração estadual.
Seu principal objetivo é promover o aperfeiçoamento da prestação do serviço público e da probidade administrativa por meio de ações pedagógicas e disciplinares voltadas tanto para os servidores públicos quanto para as empresas que transacionam com o Estado.
Suas funções incluem:
1. Coordenação e Execução de Processos de Responsabilização: Responsável por conduzir e supervisionar processos de responsabilização relacionados às condutas dos agentes públicos estaduais e empresas que realizam negócios com o Estado.
2. Sistema de Correição: Coordena o sistema de correição do Poder Executivo estadual, zelando pela aplicação da legislação disciplinar de forma a garantir a qualidade dos serviços públicos e o devido processo legal.
3. Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS): Mantém o registro de empresas inidôneas e suspensas no âmbito do Executivo Estadual, impedindo que tais empresas sejam contratadas novamente durante o período de vigência da penalidade.
4. Prevenção de Irregularidades: Atuação preventiva visando evitar a ocorrência de irregularidades por parte dos servidores públicos e empresas que se relacionam com o Estado, contribuindo para a transparência, ética e eficiência na gestão pública.
5. Celeridade e Consensualismo: Visa um aperfeiçoamento do sistema sancionador, permitindo que irregularidades de baixo potencial ofensivo sejam solucionadas mediante autocomposição, a medida visa maior celeridade, efetividade e economia à atuação estatal.
6. Função Pedagógica e Disciplinar: A responsabilização dos agentes públicos e pessoas jurídicas que pratique atos ilícitos tipificados na legislação tem por escopo reprimir a irregularidade em medida proporcional a violação, bem como noticiar que condutas dessa natureza não serão toleradas. Servindo, deste modo, como um instrumento pedagógico e disciplinador, promovendo o aperfeiçoamento constante na prestação do serviço público.
Em síntese, a Corregedoria-Geral desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e eficiência da administração pública, aplicando medidas preventivas, disciplinares e corretivas para melhorar a prestação do serviço público e manter a ética e a legalidade nas relações entre o Estado, seus agentes e as particulares que com ele se relacionam.