2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026/CGE-MT
Estabelece orientações para o exercício das atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026/CGE-SEDUC-MT
Implantação e desenvolvimento do Programa “Estudante, Cidadão do Futuro”.
Institui o Programa de Reconhecimento Institucional da CGE.
PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2026/CGE-SEDUC-MT
Institui a Comissão Organizadora do Programa “Estudante - Cidadão do Futuro” - Edição 2026.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2026/CGE-SEDUC-MT
Formaliza o regulamento da edição 2026 do Programa "Estudante - Cidadão do Futuro".
Estabelece normas e procedimentos para a reserva e a utilização das dependências do Auditório Gilson de Barros e da sala de treinamento Darcy Avelino da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.
Designa os Auditores do Estado para elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador de Mato Grosso referente ao exercício de 2025.
2025
Suspensão dos prazos da Corregedoria 2025.
Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE-MT.
Horário de expediente na CGE.
PORTARIA CONJUNTA Nº 125/2025/CGE-SEDUC-MT
Institui o Comitê de Avaliação Técnica (CAT) dos vídeos do "Projeto Estudante - Cidadão do Futuro", designa membros avaliadores e altera o cronograma de atividades.
Designa Frank Araújo de Abreu Cara para atuar como Encarregado de Dados na CGE-MT e como suplente o servidor Flávio Vicentini.
Altera a composição da Comissão Setorial do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na CGE.
DECRETO ESTADUAL Nº 1.695/2025
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da CGE-MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
PORTARIA CONJUNTA Nº 104/2025/CGE-SEDUC-MT
Institui e formaliza o regulamento do projeto Estudante - Cidadão do Futuro no Poder Executivo Estadual.
DECRETO ESTADUAL Nº 1.691/2025
Política de Dados Abertos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Reconduz e designa a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da CGE.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
PORTARIA CONJUNTA Nº 24/2025/SEPLAG-CGE-MT
Institui diretrizes para a implantação do Sistema Estadual de Produtividade - SIEP e do Sistema de Gestão Organizacional - SGO no âmbito da CGE-MT.
Política de Mensuração de Custos da CGE.
Institui Comissão de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens Intangíveis da CGE-MT.
Institui Comissão de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens Móveis da CGE-MT.
Institui Comissão de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens de Consumo da CGE-MT.
Alteração da Portaria nº 37/2025 - altera composição do Comitê Setorial de Aplicação para Implementação do Modelo de Governança e Gestão.
Constituição de um grupo de trabalho para realização periódica do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.
Instituição de um Comitê Setorial de Segurança da Informação.
Designa para atuar como Gestor Setorial de Segurança da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025/CGE-MT
Alteração da IN 01 que estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária no âmbito da Administração Pública.
Altera e revoga dispositivos da Portaria n° 70/2021/CGE/MT, que dispõe sobre o Projeto de Socialização do Conhecimento.
Dispõe sobre a representação da CGE-MT junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas bancárias.
Estabelece diretrizes para a apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios das ações de controle interno executadas pela CGE.
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, para atuarem nos procedimentos instituídos pela Lei Federal n. 14.133/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025
Regula o uso do sistema e-PAD para os órgãos e entidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.
Designar os membros da equipe técnica para a elaboração de um Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador do exercício de 2024.
Nomeação de comissão de recebimento de bens móveis e imóveis de alta complexidade e/ou de elevado valor.
PORTARIA Nº 11/2025/CGE-MT
Delegar, ao Secretário Adjunto Executivo e de Ações Estratégicas, José Alves Pereira Filho, pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, a atribuição de ordenador de despesas.
Instituição de Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especiais de Desempenho.
PORTARIA Nº 08/2025/CGE-MT
Delegar à Secretária-Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência a competência para homologar pareceres de ouvidoria sobre nomeação de ouvidor setorial emitidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência.
PORTARIA Nº 05/2025/CGE-MT
Delegação ao Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral a competência para autorizar-assinar solicitações de prorrogações de prazo de Processo Administrativo de Prazo e PAR.
2024
Aprova o Regimento Interno da CGE-MT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025
Regulamenta a atuação dos servidores públicos nomeados para atuarem como defensores dativos no âmbito dos procedimentos disciplinares que tramitam no Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025
Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Substituição do Secretário Controlador.
Delega ao Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral a competência para autorizar prorrogação de IPS.
Portaria de suspensão dos prazos da corregedoria 2024.
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE.
PORTARIA Nº 69/2024/CGE-MT
Dispõe sobre Política de Segurança da Informação da CGE-MT.
PORTARIA Nº 07/2024/CGE-MT
Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE-MT.
2023
Altera a composição da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/CGE-MT
Regula o encaminhamento e registro de informações no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
PORTARIA Nº 107/2023/CGE-MT
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna.
PORTARIA Nº 106/2023/CGE-MT
Instituir a Política de Desenvolvimento Profissional de Auditores do Estado, no âmbito da CGE.
PORTARIA Nº 98/2023/CGE-MT
Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos contratos da CGE-MT.
PORTARIA Nº 95/2023/CGE-MT
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, para proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, dos documentos da CGE-MT.
PORTARIA Nº 90/2023/CGE-MT
Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos contratos da CGE-MT.
PORTARIA Nº 83/2023/CGE-MT
Constitui Grupo de Trabalho para realizar avaliação periódica do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).
PORTARIA Nº 82/2023/CGE-MT
Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos contratos da CGE-MT.
PORTARIA Nº 81/2023/CGE-MT
Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da CGE/MT.
DECRETO Nº 376/2023
Regulamenta a implementação do Programa "Integridade MT" nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
PORTARIA Nº 75/2023/CGE-MT
Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.
PORTARIA Nº 74/2023/CGE-MT
Altera a composição da Comissão de Ética da CGE-MT.
PORTARIA Nº 65/2023/CGE-MT
Institui Comissão para realização de Inventário de Avaliação de Bens Intangíveis da CGE.
PORTARIA Nº 64/2023/CGE-MT
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) da CGE.
PORTARIA Nº 62/2023/CGE-MT
Altera a Portaria nº 47/2018/CGE-MT sobre o canal "Pergunte à CGE".
PORTARIA Nº 58/2023/CGE-MT
Institui a Comissão Permanente de Licitação da CGE.
PORTARIA Nº 55/2023/CGE-MT
Delega atribuições de ordenador de despesas no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 52/2023/CGE-MT
Retifica portarias sobre avaliação anual de desempenhos dos servidores da CGE.
DECRETO Nº 323/2023
Dispõe sobre concessão da progressão vertical aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme critérios de tempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho vinculada a eficiência.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023
Estabelece parceria entre CGE-MT e AUDICOM-MT, visando estabelecer metodologias e técnicas entre os acordantes para fortalecimento do Sistema de Controle Interno na Administração Pública do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios.
PORTARIA Nº 50/2023/CGE-MT
Altera as Portarias n. 0037 e 0043/2023/CGE/MT para substituir servidora designada para atuar como Agente de Integridade e membro do Grupo de Gestão de Riscos na CGE-MT.
PORTARIA Nº 45/2023/CGE-MT
Delega ao Secretário-Adjunto de Auditoria e Controle a competência para homologar pareceres de processo de admissão de pessoal efetivo e temporário, de concessão de benefícios previdenciários e de Tomadas de Contas Especiais instaurados pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
PORTARIA Nº 44/2023/CGE-MT
Delega ao Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral a competência para autorizar/assinar solicitação de prorrogações de prazo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
PORTARIA Nº 43/2023/CGE-MT
Designa o Grupo de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT.
PORTARIA Nº 41/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para estudo e proposição de mecanismos e procedimentos que contribuam para maior integração entre a CGE e a AGSUS/SES.
PORTARIA Nº 39/2023/CGE-MT
Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o biênio 2023-2025.
PORTARIA Nº 37/2023/CGE-MT
Designa Agente de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da CGE.
PORTARIA Nº 34/2023/CGE-MT
Institui Comissão para realização de Inventário de Avaliação de Bens Intangíveis da CGE.
PORTARIA Nº 31/2023/CGE-MT
Institui no âmbito da CGE a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública - CGI-A3P-CGE.
PORTARIA Nº 28/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de normativo sobre o tratamento e a anonimização de dados pessoais constantes nos produtos emitidos pela CGE.
PORTARIA Nº 27/2023/CGE-MT
Institui o Grupo Focal da CGE-MT para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
PORTARIA Nº 24/2023/CGE-MT
Delega à Secretária-Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência a competência para homologar manifestações de ouvidoria emitidas no âmbito da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência.
Institui Grupo de Trabalho para estudo e reavaliação das atribuições das Unidades Setoriais de Controle Interno - UNISECIs vinculadas à CGE.
PORTARIA Nº 13/2023/CGE-MT
Revoga a Portaria 81/2019/CGE/MT, que institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.
PORTARIA Nº 08/2023/CGE-MT
Equipe designada no âmbito da CGE/MT para monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão - TAG celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado, a Federação Mato-grossense da Futebol e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
Designa os Auditores do Estado para elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador de Mato Grosso referente ao exercício de 2022.
Designa Auditores do Estado para representar a CGE nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
Institui Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da implementação do teletrabalho como uma das modalidades de cumprimento de jornada de trabalho no âmbito da CGE-MT.
Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE-MT.
Institui Grupo de Trabalho para estudar a necessidade de modificação na atuação da CGE-MT.
2022
Institui diretrizes do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2023 da CGE-MT.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022/CGE-MT
Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2023.
Anexo I, formulário de inscrições em word.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022
Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária.
Institui o Grupo de Trabalho Temporário para compor o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho na CGE-MT.
Institui a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da CGE-MT.
Institui o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos de Integridade da CGE-MT.
Estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Constitui Comissão para compor Grupo de Trabalho para realizar o acompanhamento e a autoavaliação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).
Composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão de Contratações, no âmbito da CGE-MT.
Dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Institui comissão responsável pela organização do "Programa CGE ORIENTA - Estado Íntegro e Eficaz” e “Projeto Interno de Socialização do Conhecimento” para 2022.
Constitui Comissão de Gestão de Informação destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais.
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE-MT.
Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019, de produtividade e aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.
Institui os conceitos e orientações relacionados à contabilização dos benefícios financeiros e não financeiros do controle interno.
Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.
MANUAL SOBRE DIRETRIZES PARA CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO CONTROLE INTERNO
Altera a Portaria n° 081/CGE/MT/2019, a Portaria nº 086/CGE/MT/2019 e a Portaria nº 003/2021 (produtividade dos auditores e teletrabalho).
Designa auditores do Estado para representar a CGE-MT nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.
2021
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2021/CGE-MT
Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2022.
Anexo I, formulário de inscrições em word.
Dispõe sobre o Projeto de Socialização de Conhecimento.
PORTARIA CONJUNTA Nº 65/2021/SEPLAG/CASA CIVIL/CGE/MTI
Altera a composição do Comitê Gestor para implantação do Sigadoc nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Institui a Comissão de Qualificação Profissional da CGE.
Institui Diretrizes do Plano Anual de Capacitação de 2021 da CGE-MT.
EDITAL TABELAS DE DOCUMENTOS ATIVIDADES-FIM DA CGE-MT
Atualização das tabelas de Códigos de Classificação (CCD) e de Temporalidade de Documentos (TTD) das atividades finalísticas da CGE-MT.
Altera as Portarias n° 081/CGE/MT/2019 e 086/CGE/MT/2019 (produtividade dos auditores e teletrabalho).
2020
PORTARIA Nº 47/2020/CGE-MT
Estabelece expediente e controle de frequência especial em decorrência da pandemia do Coronavírus, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo Estadual via sistema WEBPonto.
Regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.
Plano Anual de Capacitação dos Auditores para 2020.
Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito da CGE-MT.
2019
PORTARIA Nº 088/2019/CGE-MT
Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.
Altera a Portaria nº 081/2019/CGE, sobre a produtividade dos Auditores do Estado.
Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado da CGE-MT.
Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado.
2018
Metodologia de seleção de objetos a serem submetidos ao processo de avaliação de controles internos.
Institui o Sistema de Gestão de Checklist (SGC) e o Sistema de Gestão de Relatório de Atividades (SIGRA).
2017
PORTARIA Nº 53/2017/CGE-MT
Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via Sistema GLPI no âmbito da CGE.
Disciplina o registro, a tramitação, o acompanhamento e o arquivamento de documentos e processos no Sistema de Protocolo no âmbito da CGE.
2016
PORTARIA Nº 021/2016/CGE-MT
Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico Web Ponto.
2014
LEI Nº 10.052/2014
Lei de Carreira dos Profissionais da Área Meio.
Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado.
2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 413/2010
Transfere para a Auditoria Geral do Estado competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria.
2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2007
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.
2004
LEI Nº 8.099/2004
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.
Reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.
Estabelece Normas de Controle Interno e institui procedimentos de auditoria.
1979
LEI Nº 4.087/1979
Dispõe sobre a criação da Auditoria Geral do Estado.